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Rótulo: CIDADE E REGIÃO




Projeto prevê benefício gradual para faixa de renda até R$ 7.350
Do R7
02/10/2025 06:30




Por 493 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) um projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Todas as bancadas da Casa orientaram voto sim ao texto.

A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não vai mais haver mais cobrança de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial para pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A previsão, segundo o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).

O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, diz o texto.

Conforme o parecer, governo vai ter de enviar uma politica publica todo ano para a correção da tabela do IR.
Sem apreciação de destaques

O projeto recebeu quase cem emendas, mas Lira acatou apenas quatro. As demais poderiam virar destaques ao texto. Após a votação do texto-base, contudo, não houve apreciação de destaques.

“Passamos o dia conversando com líderes da oposição, do governo, da base, para que a gente conseguisse construir, das 99 emendas, alguns destaques e, destes destaques, saímos construindo ali junto com todos a votação por unanimidade”, comemorou Lira.




O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de agosto será efetuado nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29). No primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas, e no segundo, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Lucas Ribeiro, nesta segunda-feira (25), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Temos uma gestão fiscal eficiente e contas em dia, então não poderia ser diferente. Faremos o pagamento dos nossos servidores para aposentados e pensionistas na quinta-feira (28) e os da ativa na sexta-feira (29)”, afirmou.

Calendário de pagamentos:

• 28/08 – pagamento dos salários dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

• 29/08 – pagamento dos salários dos servidores da ativa das administrações direta e indireta


Candidatos têm até sexta-feira (8) para fazer interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva
      Foto: KleideTeixeira/Divulgação/Secom-JP

O concurso para a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba (SEE-PB) teve seu resultado preliminar das provas objetivas divulgado nesta quarta-feira (6). As pessoas que estão concorrendo às vagas ofertadas têm acesso ao detalhamento dessas informações através do site do Idecan, que é o organizador do concurso.

+ Confira o resultado preliminar do concurso da Educação da Paraíba

O concurso público da SEE-PB oferece 2 mil vagas imediatas para professores efetivos com formação de nível superior. A remuneração inicial é de R$ 6.944,09. Apesar do número de vagas disponíveis no edital, até 6 mil candidatos poderão ser aprovados e formar cadastro de reserva.

O cronograma atualizado aponta que os candidatos têm até sexta-feira (8) para fazer interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva. O resultado definitivo está previsto para o dia 25 de agosto.

Posteriormente, o próximo passo fica por conta da convocação para a prova de título, que está agendada para o dia 26 de agosto.

Conforme o edital, a distribuição de vagas por área foi:Artes: 165 vagas
Biologia: 98 vagas
Educação Física: 201 vagas
Filosofia: 69 vagas
Física: 86 vagas
Geografia: 161 vagas
História: 177 vagas
Língua Espanhola: 103 vagas
Língua Inglesa: 127 vagas
Língua Portuguesa: 319 vagas
Matemática: 347 vagas
Química: 76 vagas
Sociologia: 71 vagas



Sustentabilidade, economia e incentivo à agricultura familiar. Uma pesquisa desenvolvida pelo Centro de Ciências Humanas e Agrárias (CCHA) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Câmpus IV, localizado em Catolé do Rocha, tem fortalecido o a cultura do algodão orgânico e incentivado o empreendedorismo e a agricultura familiar de forma sustentável e atraído empresários do setor.


Desenvolvido em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), a pesquisa fez ressurgir no Sertão o interesse dos produtores pelo cultivo e orgânico irrigado. A ideia do estudo melhorou o resultado do plantio do algodão e com isso favoreceu a agricultura familiar a partir do uso de biofertilizantes fabricados utilizando produtos naturais encontrados nas propriedades dos agricultores.


A iniciativa envolve professores, estudantes dos cursos de Agronomia, técnicos em Agropecuária e extensionistas da EMPAER, além de produtores da microrregião de Catolé do Rocha. Para produzir o biofertilizantes, os pesquisadores, conforme explicou o estudante Vinicius Fidelis, usam produtos orgânicos como esterco bovino, rocha, cinzas de madeira, leite, açúcar.


Os estudantes e professores envolvidos na pesquisa realizaram mais um dia de campo para mostrar os resultados do estudo. Durante a atividade, eles apresentaram pela segunda vez as tecnologias de produção orgânica do algodoeiro irrigado e a maneira mais viável de comercialização do produto. Os produtores receberam informações sobre o cultivo sustentável com a oportunidade de desenvolver um trabalho com o algodão agroecológico abrindo mercados com fibras sustentáveis.


Entre os presentes no evento, destaque para o empresário português, Pedro Manuel Nunes Ferreira, consultor executivo têxtil, e o empresário da cidade de São Bento, Armando Dantas, proprietário das Redes Santa Luzia, que investe no cultivo do algodão usado na produção de redes do Sertão paraibano. Além de investir na produção, Armando Dantas também compra o algodão produzido no Sertão. Já o empresário Pedro Manuel Nunes Ferreira se encontra no Brasil e tomou conhecimento da pesquisa desenvolvida pelo Câmpus IV e teve interesse em fazer uma visita ao CCHA para conhecer detalhes da produção de algodão na região.


Coordenada pelo professor José Geraldo, que tem incentivado a produção do algodão colorido orgânico na região sertaneja, e mostrado aos produtores o manejo correto no plantio, adubação e preparo do solo, além do uso do biofertilizante, o docente garantiu a eficácia dos biofertilizantes realizada desde 2019 e que tem contribuído para melhorar a produção do algodão de forma orgânica e sustentável, seja ele, nas cores branco e colorido. Ele garantiu que a pesquisa tem ajudado a melhorar a fertilidade do solo, aumentado a produção, diminuindo os cursos e incentivado o lucro dos produtores da região.


O professor Edivan da Silva Nunes Júnior, ex-diretor do Câmpus IV, e atualmente pró-reitor de Ensino Médio Técnico e Educação a Distância, destacou as resultados satisfatórios da pesquisa e o dia de campo que, segundo ele, é uma ação extremamente rica para incentivar e difundir as pesquisas em torno do algodão colorido.


“O resultado dessa pesquisa tem sido satisfatório, principalmente para o pequeno produtor. Essa pesquisa torna-se importante também pelo fato de beneficiar a produção do algodão na região. A tendência é que a partir dessa pesquisa, tenhamos novos produtores na região, o que estabelece o soerguimento da cultura no Sertão paraibano”, destacou o professor Edivan.


PB Agora com Codecom







Mês segue com 0mm, quando a média histórica para o mês é de 41,3mm
Por Redação
16 de julho de 2025
em Manchete
Tempo de leitura: 2 mins
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O tempo seco deve persistir em Campinas por pelo menos mais uma semana. Foto: Carlos Bassan/PMC






Nos próximos dias, quase todo o estado de São Paulo estará em estado de atenção para incêndios. O risco é elevado principalmente nesta quinta (17) e sexta-feira (18), quando a baixa umidade relativa do ar, as temperaturas elevadas e o predomínio do sol intensificam as chances de queimadas em todas as regiões paulistas, de acordo com alerta da Defesa Civil. Em Campinas, o tempo seco já castiga os moradores. Julho segue sem chuva, quando a média histórica para o mês é de 41,3mm.


Nos dois últimos dias, o Cepagri da Unicamp registrou umidade do ar abaixo dos 30%. Nesta quarta-feira (16), chegou a 28,2% às 15h10 e a previsão é de que a baixa umidade se repita nesta quinta-feira (17). Os modelos meteorológicos indicam que não deve chover pelo menos até a metade da próxima semana.


“A umidade abaixo de 30% aumenta muito o risco de incêndios, principalmente os florestais. Por isso, pedimos muito o auxílio da população para não jogar bituca de cigarro na beira da estrada, para que não limpem o quintal colocando fogo no lixo, para que o produtor rural não faça roçada utilizando fogo, e que a população não solte balões, que é um crime ambiental”, alerta o coordenador estadual de proteção e Defesa Civil de São Paulo, Tenente Coronel Araújo Monteiro.

A partir de sábado (19), há previsão de uma frente fria que pode trazer umidade para a faixa leste do estado, diminuindo o risco de queimadas. No entanto, no interior, não haverá influência desse fenômeno e o risco para incêndios permanece elevado em todos os dias.


Além do risco de incêndio, a baixa umidade também afeta a saúde. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a umidade do ar considerada ideal é algo entre 50% e 60%. Quando o índice aponta níveis abaixo de 20%, a situação é considerada de alerta e abaixo de 30%, de atenção.


Nesses casos, as recomendações são para evitar exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas; evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas.



Alerta sonoro


A partir deste ano, a Defesa Civil do Estado de São Paulo vai utilizar a tecnologia cell broadcast para alertar a população sempre que a umidade do ar ficar abaixo de 12% e quando houver focos de incêndios próximos a áreas urbanas.

A ferramenta foi incorporada à Operação SP Sem Fogo e poderá ser utilizada para alertas severos ou extremos, com orientações voltadas à prevenção e saúde das pessoas.



A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, nessa quarta-feira (9), a um recurso do Ministério Público da Paraíba para condenar o município de Fagundes ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, em razão de graves irregularidades no transporte escolar de alunos da rede pública.

A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo MP, que já havia obtido decisão favorável em primeira instância quanto à obrigação do município de regularizar sua frota de veículos escolares, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Contudo, o pedido de indenização por danos morais coletivos havia sido negado.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, juiz convocado Miguel de Britto Lyra, destacou que a conduta omissiva da administração pública comprometeu direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o acesso seguro à educação. Segundo ele, a situação ultrapassa falhas administrativas e representa risco concreto à vida e à integridade física dos estudantes.

Consta nos autos que os veículos escolares utilizados pelo município foram reiteradamente reprovados em inspeções do Detran desde 2019, com problemas que incluíam más condições de conservação e motoristas sem habilitação adequada.

“Os veículos destinados ao transporte escolar do município de Fagundes afrontam o direito à dignidade humana, eis que não atendem adequadamente os alunos da rede pública de ensino, porquanto todos os veículos foram reiteradamente reprovados pelo órgão de trânsito local, após a realização de inspeções anuais, cuja irregularidade remonta ao ano de 2019”, afirmou relator.

O magistrado acrescentou que diante da má prestação do serviço, é cabível a condenação do município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. “Neste contexto, tenho que o montante de R$ 30 mil é condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo”, pontuou o relator. 

Com MaisPB


Medida foi anunciada em uma coletiva de imprensa



O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou nesta terça-feira (8) que vai intensificar a fiscalização para coibir o comércio ambulante irregular na orla de João Pessoa. A medida foi anunciada em uma coletiva de imprensa que tratou do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de julho de 2023.

O objetivo é organizar o uso da faixa de areia e do calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú, fiscalizando as atividades comerciais, esportivas e culturais. A coletiva ainda teve a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Município.

Segundo a promotora Cláudia Cabral, ainda existe muitos ambulantes irregulares que continuam ocupando o calçadão e a faixa de areia com estruturas proibidas, como equipamentos fixos e fontes de calor. Pelo TAC, os ambulantes devem atuar somente com equipamentos padronizados, usar crachá de identificação, possuir licença temporária e atuar em áreas previamente delimitadas.

A pesar disso, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, informou que a Prefeitura já publicou dois editais para o cadastramento de ambulantes. No último edital, divulgado em maio, poucos candidatos atenderam aos critérios exigidos. Um novo edital deve ser publicado ainda neste mês.


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