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Rótulo: ECONOMIA ARGENTINA



O Procon-JP notificou doze distribuidoras de combustíveis na capital para que comprovem a redução no preço dos combustíveis. A medida foi anunciada pela Petrobrás na última segunda-feira (2).



O documento também foi enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB).

De acordo com o superintendente do Procon, Junior Pires, os notificados terão 48h para apresentar as suas defesas.

“Foi no sentido de que eles nos forneçam as informações sobre qual o valor que está sendo praticado vindo da distribuidoras, a qual preço que eles estão comprando esse combustível, se a distribuidora já está repassando essa redução para os impostos, e se eles estão repassando essa redução também para o consumidor.

Segundo Júnior, a decisão foi motivada após o órgão detectar que não houve redução nos estabelecimentos.

“O que a gente ver nas ruas é que esse repasse ainda não foi efetuado na sua integralidade. E por isso, essas notificações, para que a gente possa verificar o porquê e tomar as providências cabíveis.”

Em nota enviada, a diretoria do Sindipetro-PB informou que o órgão não teria competência para prestar as informações, mas se coloca à disposição para mais esclarecimentos. Veja:

Em atenção à solicitação do PROCON/JP referente a informações sobre possíveis reduções no preço dos combustíveis e sua repercussão nos postos revendedores da Paraíba, o SINDIPETRO/PB vem, por meio desta, esclarecer o seguinte:

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) tem como missão institucional defender os interesses coletivos da categoria de revenda de combustíveis, promovendo a livre iniciativa, a liberdade de comércio e a concorrência leal. No entanto, não temos autoridade para estabelecer, sugerir ou intervir na formação de preços, que são de livre decisão dos postos, conforme a legislação vigente.

A legislação brasileira garante aos postos revendedores o direito de fixar seus preços livremente, dentro dos limites legais. Portanto, não é competência deste sindicato informar ou prever quando ou quanto uma redução de preços será repassada ao consumidor final.

Por oportuno, este sindicato não possui vínculo com distribuidoras nem acesso antecipado a informações sobre possíveis reduções de preços, que devem ser obtidas junto à ANP, ao Ministério de Minas e Energia ou às próprias distribuidoras.

Questões relacionadas a práticas abusivas devem ser tratadas pelos órgãos de fiscalização, como o PROCON e o Ministério Público, não por este sindicato, que não tem legitimidade para atuar em casos específicos de empresas filiadas ou infrações à legislação consumerista.

Vale salientar que este sindicato não tem se furtado em colaborar com o PROCON/PB é demais órgãos fiscalizadores, esclarecendo toda a cadeia do combustível, da refinaria até o consumidor. Neste sentido, informações técnicas ou econômicas devem ser buscadas em fontes legítimas, como distribuidoras, ANP, especialistas do setor ou veículos especializados.

Por fim, recomendamos que as fontes mais acreditadas e competentes para essas informações sejam acionadas por esse órgão de defesa do consumidor, e reafirmamos a disposição deste sindicato em dialogar dentro dos limites de nossa atuação institucional. Sem mais para o presente, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações e/ou esclarecimentos.

João Pessoa, 04 de junho de 2025.

Atenciosamente,

Omar hamad filho

SINDIPETRO/PB

 

As leis que ele revogou se referem a temas como controles de preços, aluguéis, redes de abastecimento e privatizações de empresas públicas


BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Sentado no centro de uma mesa na Casa Rosada, rodeado de 12 ministros e membros de seu governo, o presidente ultraliberal Javier Milei anunciou em rede nacional um "megadecreto" que revoga ou altera mais 300 leis para desregular a economia da Argentina.

Depois de fazer uma longa introdução dizendo que o Estado e os políticos são a causa dos problemas do país, ele citou uma lista de 30 dessas normas que ele agora alterou. As leis que ele revogou se referem a temas como controles de preços, aluguéis, redes de abastecimento e privatizações de empresas públicas.

Estão na lista também planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol. Uma das principais mudanças será no setor aduaneiro: "Está proibido proibir exportações na Argentina", disse Milei no texto lido por ele em cerca de 15 minutos.

O anúncio aconteceu horas depois que organizações sociais e algumas centrais sindicais fizeram o primeiro ato contra o seu governo e os duros cortes de gastos que ele prometeu fazer para reduzir o déficit fiscal e a inflação de 161% anuais no país.

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