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Rótulo: Executivo

Investimento total previsto é de R$ 177 milhões, com obras previstas para os municípios de Sumé, Uiraúna, Pombal e Catingueira

 João Azevêdo (Foto: Divulgação)



O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (14), a publicação do edital de licitação para a construção de quatro barragens no interior da Paraíba. O investimento total previsto é de R$ 177 milhões, com obras previstas para os municípios de Sumé, Uiraúna, Pombal e Catingueira.

Durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara, Azevêdo detalhou que as barragens fazem parte do programa Paraíba 2025/2026 e têm como objetivo reforçar a segurança hídrica em diversas regiões do estado.

As estruturas anunciadas são: a barragem Formigueiro, em Sumé, com capacidade de acumulação de 7,93 milhões de metros cúbicos; Olho d’Água Seco, em Uiraúna, com 2,483 milhões de m³; Estrelo, em Pombal, com 4,430 milhões de m³; e a barragem de Catingueira, a maior entre elas, com capacidade de 37,986 milhões de m³.

Perfil oficial ataca ação autorizada por órgãos vinculados ao Executivo que permitiu renúncia entre Americanas e PGFN.
Foto: Marcelo Camargo/ABr


O governo federal publicou em seus canais oficiais nas redes sociais uma peça visual em defesa do programa Bolsa Família e com críticas a renúncias fiscais concedidas a grandes empresas. Uma das situações citadas como exemplo da suposta “preguiça” fiscal — o acordo tributário envolvendo a varejista Americanas — é, na verdade, uma medida aprovada e operacionalizada pela própria administração federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A peça replicada no perfil oficial do Governo no Instagram é de autoria do economista Presley Vasconcellos e afirma: “Vamos falar da verdadeira preguiça?”, seguida da crítica: “Só entre 2024 e 2025, foram R$ 400 bilhões em renúncias e isenções. Dá R$ 4 milhões por empresa. E sabe o que exigem em troca? Nada”.

Entre as referências apresentadas na imagem está uma reportagem com o título “Americanas tem desconto de R$ 500 milhões para quitar dívida com União”, assinada pelo jornalista Fábio Matos. O conteúdo relata que a varejista, em processo de recuperação judicial, firmou acordo com a PGFN para quitar uma dívida de aproximadamente R$ 865 milhões. O acordo prevê desconto superior a R$ 500 milhões, com base na legislação vigente, incluindo abatimento integral de juros e multas, limitado a 70% do valor do débito.

A transação tributária é um instrumento legal previsto para empresas em dificuldades, especialmente aquelas em recuperação judicial, e visa permitir a quitação de passivos fiscais por meio de negociação com a administração pública. Trata-se de uma medida formalmente prevista na Lei nº 13.988/2020, amplamente utilizada por diversos setores econômicos. No caso da Americanas, o acordo envolveu ainda o uso de depósitos judiciais vinculados, créditos de prejuízo fiscal e recursos próprios.

O montante é ainda maior, pois os valores não incluem os custos com o uso de jatos da FAB por Lula e Janja.


As despesas do governo Lula com viagens em 2025 continuam em disparada. Até o dia 13 de junho, os gastos totais com deslocamentos oficiais chegaram a R$604,7 milhões.

Dados obtidos pela coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, reporta que o montante envolve despesas com diárias e passagens bancadas com recursos públicos, mas não inclui os custos com aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidentes dos Poderes e outras autoridades com prerrogativa de uso.

Do total gasto até o momento, R$368,6 milhões foram destinados ao pagamento de diárias, enquanto R$232,7 milhões referem-se à compra de passagens. Desse volume, quase R$92 milhões foram aplicados especificamente em viagens internacionais realizadas por integrantes do governo.

Apesar do avanço da tecnologia e da possibilidade de realização de reuniões virtuais, o ritmo de despesas com deslocamentos oficiais permanece elevado. A gestão Lula já havia registrado recordes históricos nos dois primeiros anos do atual mandato: R$2,36 bilhões em 2024 e R$2,28 bilhões em 2023, somando R$4,64 bilhões apenas nesses dois anos.

Com o dado parcial de 2025, o acumulado em viagens nos dois anos e meio de governo ultrapassa a marca dos R$5,2 bilhões.




Com o reconhecimento federal, os municípios são autorizados a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ações de assistência humanitária

Uma portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Governo Federal, reconheceu situação de emergência por conta da estiagem em três cidades paraibanas: Água Branca, Cajazeirinhas e São Mamede.Maceió: Justiça recomenda que Braskem deve indenizar pescadores da região

A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Com o reconhecimento federal, os municípios são autorizados a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos.

O valor destinado à cada cidade é definido após a gestão municipal apresentar o plano de trabalho, que é avaliado pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.(Foto: Reprodução/DOU)



Indagações devem ser feitas em Dubai, durante encontro com lideranças globais.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), expressou nesta quarta-feira, 29, a intenção de se reunir com a Amazon, empresa de tecnologia de Jeff Bezos, com o objetivo de ‘fechar parceria’ e buscar esclarecimentos sobre o uso do nome da região.

Lima questionou o benefício obtido pelo Estado com o fato de a Amazon utilizar o nome da Amazônia e do Amazonas, destacando que essa questão será abordada durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, COP-28, que se inicia nesta quinta-feira, 30, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.




“Seria impensável que o Estado do Amazonas, que tem a maior extensão e floresta contínua do planeta, não estivesse participando de um evento como esse”, afirmou o governador. Ele também anunciou que apresentará na COP-28 um programa de desmatamento líquido zero até 2030 e de venda de créditos de carbono.

O nome ‘Amazon’ está relacionado ao Rio Amazonas, conforme informações disponíveis no site da Amazon. Jeff Bezos escolheu a palavra durante os primeiros dias da criação de sites, quando a organização das buscas era feita por ordem alfabética, e ele procurou uma palavra com a letra ‘a’.


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A escolha, segundo o site, foi uma referência ao Rio Amazonas, o maior do mundo, com imensa diversidade de fauna e flora. Bezos conectou a ideia de ter a maior livraria com o portfólio mais extenso do mundo a essa escolha.
deia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha

Geraldo Alckmin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.Congresso fortalece articulação para derrubar veto de Lula à desoneração da folha

Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha.

Na semana passada, Lula vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava até 2027 a medida que estabelece que a contribuição para a Previdência Social de 17 setores produtivos seja entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento. Sem a prorrogação, a medida vale só até o dia 31 de dezembro deste ano.

“O grande desafio do mundo vai ser emprego e renda, não só nosso, mas mundial. Então, a gente [deve] procurar, pós-reforma tributária, buscar caminhos, e nós podemos discutir isso, para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perda de receita, você só muda a fonte de contribuição”, disse Alckmin.

Em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço, Alckmin disse que, quando era deputado federal, foi relator da legislação que estabelece que pessoas físicas na área rural não paguem contribuição previdenciária sobre a folha, mas sim um percentual na venda do produto. “Para você estimular o emprego, estimular a formalização”, explicou o presidente em exercício.

O ministro Fernando Haddad também já declarou que vai aguardar a tramitação da reforma tributária para enviar uma nova proposta de desoneração da folha ao Congresso.
Desenrola Empresas

Na reunião, Alckmin também disse que o governo estuda uma nova versão do programa Desenrola, que possibilita a renegociação de dívidas, para beneficiar também as empresas.

“Estamos discutindo o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldade a poderem sair”, disse, lembrando que o programa do governo já beneficiou quase 2 milhões de pessoas que deixaram de estar negativadas e voltam a ter crédito.

“Nós tivemos, especialmente meses atrás, taxas de juros muito elevadas e muitas empresas vindo ainda de problemas do tempo da pandemia tiveram dificuldade. Então, há necessidade de se ter uma discussão, da mesma forma que se buscou um Desenrola para as pessoas, ter um Desenrola para as empresas”, completou.
Fórum

O Fórum MDIC de Comércio e Serviço é formado pelas secretarias do Ministério e por 26 entidades representativas do setor privado, como Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm).

O objetivo do Fórum é a troca de informações entre os setores público e privado para identificar as políticas que afetam a competitividade e a produtividade do setor, bem como as necessidades e medidas de fortalecimento do comércio e serviços.





O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.Flávio Dino pode ser considerado suspeito sobre Bolsonaro, mas deve julgá-lo sobre 8/1 e pandemia

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.
Ensino médio

No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação.

Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.


É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitosAlexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala.
Diálogo

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.
Reunião

A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.
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