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Rótulo: Legislativo



Indicado ao STF tenta reuniões com oposição para reduzir resistência ao seu nome.


Fontes próximas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), realizaram sondagens a senadores da oposição, incluindo Sergio Moro (UB-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para avaliar a receptividade quanto a uma possível reunião sobre a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações apuradas pelo Conexão Política, enquanto o filho do ex-presidente da República demonstra maior resistência, o ex
-juiz da Lava Jato não descarta, por ora, uma eventual conversa.


Em declaração ao jornal O Globo, Moro afirmou que abordará Flávio Dino com “cortesia e educação” na sessão marcada para 13 de dezembro, mas adiantou que será uma sabatina “difícil” para o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro da Justiça tem adotado um tom mais moderado em seus discursos, buscando apoio para sua indicação ao STF. Anteriormente conhecido por seus comentários considerados piadistas e debochados em relação ao Congresso, ele agora suavizou suas falas, defendendo que “um ministro do Supremo não tem ideologia e nem lado político”.


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O relator do processo de indicação no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), estima que Dino conte com 52 a 54 votos favoráveis no plenário da Casa. É importante destacar que, para a aprovação da indicação, são necessários 41 votos.



Entidade filantrópica tem enfrentado dificuldades financeiras desde os escândalos de corrupção envolvendo o antigo diretor do hospital, Padre Egídio

O novo administrador do Hospital Padre Zé, Padre George, solicitou aos vereadores de João Pessoa apoio à instituição filantrópica por meio de ementas parlamentares.

A possibilidade foi avaliada em reunião do diretor da entidade com o presidente da Câmara, Dinho Dowsley, e outros vereadores, na manhã desta terça-feira (28). De acordo com o padre, o hospital tem enfrentado dificuldades financeiras, entre elas, o pagamento dos médicos.

Na semana passada, o padre esteve em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), e foi decidido que entidades filantrópicas terão que justificar as despesas e receitas que envolvam recursos públicos.
Sobre os desvios no Padre Zé

A investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), aponta que o montante de recursos públicos destinados ao Hospital Padre Zé e que foi desviado chega a R$ 140 milhões.

Os desvios teriam sido feitos através do Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, e da Ação Social Arquidiocesana, e ocorreram entre 2013 e setembro deste ano.


Medida vai atender a chamada Zona Prioritária do Centro Histórico, estimulando a instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais na área



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui incentivos fiscais com redução de vários tributos municipais para revitalização do Centro Histórico da Capital.Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens entra em vigor nesta sexta

A medida vai atender a chamada Zona Prioritária do Centro Histórico do Município de João Pessoa, estimulando a instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais na área.

Os impostos que podem sofrer redução, isolada ou cumulativamente, são:Imposto Sob Serviços (ISS);
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
Imposto sob a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

A condição para receber o incentivo, segundo o Projeto, é comprovar o uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial.



O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.Flávio Dino pode ser considerado suspeito sobre Bolsonaro, mas deve julgá-lo sobre 8/1 e pandemia

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.
Ensino médio

No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação.

Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.


É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitosAlexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala.
Diálogo

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.
Reunião

A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.


Dinheiro deve financiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado

Projeto enviado pelo governo ao Congresso (PLN 33/23) abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 3,1 milhões, a maior parte para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A pedido de parlamentares, os recursos sairão de mudanças em emendas individuais e devem financiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.

Quase R$ 1 milhão deverá ser cancelado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. O restante sairá das dotações do Fundo Nacional de Cultura, Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Social. Uma parcela do valor total será remanejada dentro das dotações do Ministério da Justiça no âmbito do sistema penitenciário.

As emendas individuais ao Orçamento da União são propostas por deputados e senadores e são de execução obrigatória. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a área de saúde.

O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Divulgação/TV Brasil
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