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 AIJE em Brejo dos Santos entra na fase final com graves alegações contra a gestão municipal

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a prefeita Maria Luciene e a vice-prefeita Raissa Shamia, de Brejo dos Santos, está em fase decisiva, prestes a ser julgada pela Justiça Eleitoral da 36ª Zona, em Catolé do Rocha. Na Réplica à Defesa apresentada recentemente, os autores da ação, Sandro Adriano e Jacinto Rômulo, reforçam as denúncias de supostas condutas vedadas durante o período eleitoral de 2024.

A réplica detalha diversos episódios e questiona a legalidade de atos administrativos, sugerindo que houve uso indevido da estrutura pública com fins eleitorais. A seguir, os principais pontos destacados no documento.

1. Aumentos salariais no período eleitoral

A réplica afirma que diversos servidores municipais receberam aumentos dentro do período vedado por lei, sem justificativas claras. Em vários casos:

Portarias que embasariam os reajustes não foram publicadas no Diário Oficial, o que, segundo a acusação, compromete a validade dos atos.

A documentação apresentada pela defesa, como escalas de plantão e contracheques, teria inconsistências ou não comprovaria a prestação do serviço alegado.

Há indícios, conforme sustentam os autores da ação, de que alguns documentos teriam sido possivelmente forjados ou preparados exclusivamente para a defesa, com repetição de atestados e ausência de assinaturas oficiais.

2. Contratações em período vedado

A AIJE também questiona a legalidade de diversas contratações realizadas nos três meses que antecederam a eleição, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97, salvo em casos excepcionais.

A réplica aponta que muitas das admissões foram para funções já amplamente ocupadas por servidores efetivos e diaristas.

Há situações em que a justificativa da defesa — como substituições temporárias ou aumento de demanda — não seria comprovada por documentos oficiais.

Segundo a acusação, algumas contratações teriam ocorrido mesmo após o fim da suposta necessidade, o que levantaria dúvidas sobre seu real propósito.

3. Suposto uso eleitoreiro da máquina pública

Para os autores da ação, os reajustes e admissões demonstrariam uma possível tentativa de usar a estrutura da Prefeitura para angariar apoio político. A réplica cita:

Pagamentos que teriam beneficiado determinados servidores sem respaldo técnico ou contratual.

Contratações que, segundo a peça, ocorreram sem estudos de necessidade, sem urgência comprovada e sem critério técnico aparente.

Repetição de documentos para justificar situações distintas, o que poderia indicar fragilidade nas alegações da defesa.

4. Pedido final dos autores da ação

Diante do conjunto de argumentos, os autores da AIJE reiteram o pedido de:

Reconhecimento de abuso de poder político e econômico.

Configuração de condutas vedadas e possível captação ilícita de sufrágio.

Aplicação das penalidades cabíveis, como cassação dos mandatos e inelegibilidade das investigadas.

População aguarda desfecho

Com a AIJE em fase final e a sentença próxima de ser proferida, a população de Brejo dos Santos acompanha atenta o andamento do processo. O julgamento poderá ter impacto direto no futuro político da cidade e reacende o debate sobre o uso ético dos recursos públicos em períodos eleitorais.   

Veja documento:

https://drive.google.com/file/d/1ASCcHaHb4Hn-1t2ths0swyIoHXGzdW7g/view?usp=sharing

O blog seguirá acompanhando o caso e trará as atualizações assim que a Justiça Eleitoral se manifestar.

FONTE/CRÉDITOS: Assessoria Da Redação

imagem:reprodução/internet

Após a apresentação da petição inicial com farta documentação e denúncias de contratações ilegais, aumentos salariais seletivos e distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral, a prefeita e sua vice apresentaram defesa negando todas as irregularidades e alegando que os atos administrativos seguiam a legalidade e a rotina da gestão pública.

Principais argumentos da defesa

A defesa, assinada pelo advogado Lincoln Mendes Lima, sustenta que a AIJE é uma “aventura jurídica” sem base legal concreta. Os pontos principais levantados são:

1. Aumentos salariais em ano eleitoral

A defesa nega que tenha havido revisão geral de remuneração, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Segundo os advogados, os supostos aumentos citados na inicial referem-se a situações pontuais e justificadas:

Plantões médicos remunerados com base em carga horária;

Aulas extras de professores substitutos;

Gratificações legais, inclusive com base em portarias e funções específicas;

Adicionais de periculosidade ou quinquênios adquiridos por direito.

A defesa cita nominalmente servidores como Iranildo da Silva Bispo, que teria recebido adicional de periculosidade por decisão judicial, e Divaneide Ferreira, médica com plantões noturnos e finais de semana documentados.

2. Contratações em período vedado

Alega-se que todas as contratações seguiram necessidade de serviços essenciais e foram sustentadas por documentos como contratos, escalas de plantão e fichas financeiras. Apresentam-se justificativas para servidores da saúde, educação e assistência social. A defesa ainda argumenta que não há provas de finalidade eleitoral nas admissões.

3. Demissões pós-eleição

A defesa afirma que não há evidência de perseguição política ou demissão em massa com viés eleitoral. Sustenta que houve encerramento de contratos por término natural ou exoneração voluntária.

4. Distribuição de benefícios sociais

A defesa afirma que os benefícios entregues, como cestas básicas, estavam previstos no orçamento de 2023 e 2024, com base em leis municipais. Apresenta documentos como a Lei LOA, QDD, e notas de empenho, além de atos normativos estaduais e federais para embasar a política de assistência.

Segundo os advogados, os repasses seguiram programas sociais regulares, não havendo indício de direcionamento para eleitores em troca de votos.

5. Utilização de servidores para fins eleitorais

A defesa considera a acusação infundada, pois não se comprovou, segundo eles, uso irregular da máquina pública para propaganda política.

Conclusão da defesa:

A prefeita pede a total improcedência da ação e afirma que os documentos apresentados demonstram ausência de ilicitude, além da inexistência de dolo eleitoral. Ressalta ainda que todos os atos administrativos ocorreram dentro da legalidade e que os opositores estariam tentando reverter no Judiciário o resultado das urnas.

Veja documento:

https://drive.google.com/file/d/1nCCOKfz1AEs1ZoOr9wm65_4Nyn4VXHIC/view?usp=sharing

FONTE/CRÉDITOS: Assessoria Da Redação

Por: Midia BDS

AIJE de Brejo dos Santos se aproxima da sentença: entenda os principais pontos da acusação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita contra a prefeita reeleita de Brejo dos Santos, Maria Luciene de Oliveira Almeida, e sua vice, Raíssa Shamia, está em sua fase final e prestes a ser julgada pelo juiz da 36ª Zona Eleitoral de Catolé do Rocha. A ação foi ajuizada por Sandro Adriano e Jacinto Rômulo, candidatos da oposição, com graves acusações de abuso de poder político e econômico.

Segundo a petição inicial, a prefeita teria utilizado a máquina pública de forma deliberada para favorecer sua campanha à reeleição. A acusação aponta principalmente quatro frentes de irregularidades:

1. Aumentos salariais seletivos e em ano eleitoral

Servidores com vínculos precários (contratados ou comissionados), e também efetivos, teriam recebido aumentos expressivos e desproporcionais em plena campanha eleitoral, sem justificativa funcional ou legal. A petição alega que muitos desses servidores declararam apoio público à candidatura de Luciene, indicando uma troca direta entre benefícios financeiros e voto.

2. Contratações ilegais em período vedado

A ação detalha a contratação de pelo menos 30 pessoas entre julho e outubro de 2024 — período vedado pela legislação eleitoral — sem justificativas legais ou comprovação de necessidade urgente. Há registros de que vários desses contratados também demonstraram apoio político nas redes sociais à candidata.

3. Demissões por perseguição após o pleito

A petição relata a exoneração de quatro servidores que, após declararem apoio à oposição, foram sumariamente desligados, mesmo com vínculos temporários firmados até o fim do ano. A acusação alega que essas demissões configuram retaliação política e violação à impessoalidade administrativa.

4. Uso de servidores para fins eleitorais

Também foram apontados casos em que servidores públicos teriam sido mobilizados para reforçar atos e eventos de campanha, o que é vedado pela Lei Eleitoral (art. 73 da Lei 9.504/97).

Segundo os autores da ação, o conjunto dos atos demonstra um padrão de conduta voltado à manipulação da estrutura administrativa para garantir a vitória eleitoral, comprometendo a isonomia do pleito. Vários documentos, imagens, registros do SAGRES e perfis de redes sociais foram anexados para comprovar a tese.

Veja documento:

https://drive.google.com/file/d/1fjRMh01F9T59WJFdpF_0p1yC6BnjU69h/view?usp=sharing