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Caso projeto seja aprovado no Congresso, STF pode decidir se texto fere princípios da Constituição




Em meio à tensão do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa a atuação do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, parlamentares se articulam para avançar com o projeto de lei da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. As informações são do R7,

No entanto, caso a proposta seja pautada e aprovada no Congresso, alguns ministros do STF já deram a entender que o texto será barrado na Corte.

Em julho, Alexandre de Moraes classificou a anistia como inconstitucional.

“Pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro — a Eduardo Nantes Bolsonaro — o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, escreveu o ministro na decisão que aplicou medidas cautelares ao ex-presidente e réu na ação, Jair Bolsonaro.

Durante a análise do caso de Daniel Silveira, que anulou decreto que concedia indulto ao ex-deputado, o ministro Luiz Fux declarou que crimes contra a democracia não devem ser anistiados.

“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”, disse o ministro em seu voto.

No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia já comentou em entrevistas que conceder anistia nesses casos é um desvio de finalidade. Ela citou crimes como vandalismo e destruição de prédios públicos e afirmou que, no Estado de direito, responde-se pelo crime praticado.

Em abril, Gilmar Mendes afirmou que o PL da anistia “não tem cabimento”.

Segundo o procurador do Estado de São Paulo, especialista em direito constitucional, Francisco Braga, o Supremo pode inclusive se envolver durante a tramitação de um projeto, caso haja uma ação apontando a violação ao devido processo legislativo previsto na Constituição.

“A Corte pode declarar [a anistia] inconstitucional se entender que ela fere princípios constitucionais ou se identificar desvio de finalidade, como o uso do poder legislativo para proteger aliados políticos”, explica.
Caso Daniel Silveira

Em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata execução da condenação do então deputado Daniel Silveira. A medida foi anunciada logo após o STF anular o decreto de graça constitucional — concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Silveira com o intuito de impedir o cumprimento de pena.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado à prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Em 1º de fevereiro de 2023, ele perdeu o mandato. E, após o julgamento de todos os recursos legais cabíveis, seus direitos políticos foram suspensos.
O que propõe o projeto da anistia

O PL da anistia prevê o perdão a pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.

A ideia é que o texto vá além dos presos pelos atos extremistas e conceda uma anistia ampla, geral e irrestrita — o que beneficiaria o próprio Bolsonaro e investigados pelo STF no inquérito das fake news.

O especialista em direito constitucional Mateus Silveira alega que a defesa, por parte de parlamentares, de uma anistia ampla e irrestrita tem o objetivo de perdoar o ex-presidente Bolsonaro.

“É constitucional criar uma lei com endereço certo, voltada para beneficiar uma pessoa específica? Essa é uma discussão inevitável, caso a anistia seja aprovada. A constitucionalidade da norma certamente será questionada no STF”, acredita.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve protocolar um texto alternativo ao projeto, cuja ideia seria diminuir as penas dos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro — no caso de punições consideradas excessivas.

A ideia é criar um texto que rejeite o perdão total aos envolvidos nos atos antidemocráticos e não contemple os líderes do movimento, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Perguntas e Respostas

Qual é o contexto do projeto de lei da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

O projeto de lei da anistia visa beneficiar os envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Parlamentares estão se articulando para avançar com a proposta, que pode ser pautada e aprovada no Congresso.

O que ministros do STF disseram sobre a anistia?

Alguns ministros do STF já sinalizaram que a anistia pode ser considerada inconstitucional. Alexandre de Moraes, por exemplo, afirmou que a anistia é inconstitucional e que não deve haver arquivamento sumário para os envolvidos. Luiz Fux também declarou que crimes contra a democracia não devem ser anistiados, considerando-os impassíveis de perdão.

Quais são os argumentos apresentados pelos ministros contra a anistia?

A ministra Cármen Lúcia argumentou que conceder anistia em casos de vandalismo e destruição de prédios públicos é um desvio de finalidade. Gilmar Mendes afirmou que o projeto de lei não tem cabimento. Além disso, o procurador Francisco Braga destacou que o STF pode se envolver na tramitação do projeto se houver violação ao devido processo legislativo.

O que aconteceu com Daniel Silveira em relação à anistia?

Daniel Silveira foi condenado à prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. A condenação resultou na perda de seu mandato e na suspensão de seus direitos políticos. A anistia proposta poderia beneficiá-lo, mas a discussão sobre sua constitucionalidade é inevitável.

Qual é o conteúdo do projeto de lei da anistia?

O PL da anistia prevê o perdão para pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 2023. A proposta busca uma anistia ampla, que poderia beneficiar não apenas os presos, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados no inquérito das fake news.

O que está sendo discutido sobre a constitucionalidade da anistia?

O especialista em direito constitucional Mateus Silveira questionou a constitucionalidade de criar uma lei voltada para beneficiar uma pessoa específica, como o ex-presidente Bolsonaro. Essa discussão será inevitável caso a anistia seja aprovada.

Qual é a posição do presidente do Senado sobre o projeto de anistia?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve protocolar um texto alternativo ao projeto de anistia, que prevê a anistia apenas para penas consideradas excessivas, sem contemplar o perdão total aos atos antidemocráticos e sem incluir líderes como Jair Bolsonaro.


Presidente da Câmara reforçou que o assunto ainda está em discussão. Se aprovada, a lei pode beneficiar Bolsonaro
Agência Brasil
05/09/2025 11:19




Hugo Motta dos Republicanos-PB (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente. Ele informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

O projeto de lei da anistia defendido pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados do político também estão sendo julgados, entre eles, o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista; o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Walter Braga Netto.

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes.

Todos os réus negam as acusações.

Na avaliação de especialistas e juristas ouvidos pela Agência Brasil, anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.







Uma proposta do deputado estadual Manoel Ludgério (PSDB) reacendeu uma polêmica em relação à penalidade para criminosos sexuais. O parlamentar defende que os estupradores e feminicidas reincidentes sejam castrados cirurgicamente: ou seja, que lhes sejam retirados os testículos e o pênis. “Minha indicação para o debate, foi no sentido de pedir aos deputados estaduais da Paraíba, o aprofundamento do debate, para incluir a castração total (testículos e pênis), para o reincidente, mais pena privativa de liberdade”, enfatizou Ludgério.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o requerimento do deputado para encaminhar a proposta dele ao Projeto de Lei nº 3127/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), solicitando a inclusão9 no texto da lei para que seja determinada a castração química (uso de medicamentos para inibir a função testicular) ou cirúrgica (remoção dos testículos), para condenados em crimes de: feminicídio, estupro, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável (pedofilia), mais pena privativa de liberdade. Em caso de reincidência, seria aplicada a penectomia (cirurgia para remoção total do pênis) mais a pena privativa de liberdade.

“Seguramente, minha preocupação encontra eco na maioria das famílias. Levei ao debate na Assembleia legislativa o avanço mundial dos crimes de: estupro, violência sexual de cianças e adolescents, feminicídio, entre outros, enfatizando que o Brasil ocupa o 2° lugar no ranking mundial de exploração sexual, vitimando mais de 500 mil ano. A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Apenas 7 em cada 100 casos são denunciados, 75% das vítimas são meninas”, citou o autor do requerimento.

O requerimento do deputado foi enviado a todos os deputados federais e senadores.




O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) participou, nessa terça-feira (02), de uma reunião com representantes da indústria têxtil, ao lado do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O encontro, que aconteceu na Confederação Nacional das Indústrias (CNI) em Brasília, foi promovido a convite do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e do presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Ricardo Steinbruch.



Segundo Gervásio, a indústria têxtil tem papel estratégico para o Brasil, não apenas na geração de empregos, mas também como vetor de inovação e fortalecimento da economia nacional.

O parlamentar destacou que o diálogo entre governo, setor produtivo e Congresso é fundamental para avançar em políticas públicas que garantam maior competitividade e sustentabilidade à cadeia têxtil, uma das que mais empregam no país.

Confira:


 




O cenário eleitoral na Paraíba caminha para que Hugo Motta e o PT estejam no mesmo palanque no estado em 2026. Ambos devem apoiar o atual vice-governador, Lucas Ribeiro, do PP, na sucessão de João Azevêdo, do PSB, que deve deixar o governo para concorrer ao Senado.

Motta também quer emplacar seu pai, o prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley (Republicanos), na outra vaga de senador que estará em disputa.

A perspectiva para a eleição foi um dos temas discutidos pelo presidente da Câmara com o novo presidente do PT, Edinho Silva, em uma conversa reservada na segunda-feira passada.

Por Lauro Jardim
25 de agosto de 20250 



A esposa do cartunista Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe, o Jaguar, disse que realizará o pedido do marido de que suas cinzas sejam colocadas em bares que ele frequentava. Célia Regina Pierantoni afirmou ao repórter Diego Haidar, da TV Globo, que ainda não sabe como fará, mas que não vai deixar de atender ao pedido.

O pedido dele foi registrado em cartório, na Santa Casa de Misericórdia, em fevereiro de 1997.Jaguar tinha 93 anos e morreu neste domingo (24). O corpo dele foi velado em meio a charges nesta segunda.

O humorista Marcelo Madureira relembrou a amizade com o cartunista e o descreveu como uma “pessoa grandiosa”.

“Eu gostaria de ter convivido mais. Um amigo que, para a minha alegria, me ensinou muita coisa, assim como Millôr. Uma pessoa grandiosa, que tinha um talento extraordinário”, disse.

O fotógrafo e pintor Carlos Vergara lembrou de um desenho que ganhou de presente de Jaguar.

“O desenho tem uma coisa maravilhosa, tem um texto que diz o seguinte: ‘deixar a bebida é fácil, difíicl é lembrar onde deixou”, conta Vergara.

O cartunista Chico Caruso definiu o amigo como “companheiro sensacional”.

“O desenho dele mesmo, ele expressava o que ele era e o desenho mostrava isso. Não tem como a gente não rir dos desenhos do Jaguar e não tinha como não rir com ele. Um companheiro sensacional e uma perda inestimável”, desabafa.

Jaguar morreu neste domingo (24) no Rio de Janeiro. O cartunista estava internado no hospital Copa D’Or, com infecção respiratória, que evoluiu para complicações renais.

Ainda segundo a unidade de saúde, nos últimos dias, ele estava sob cuidados paliativos.

Jaguar ficou conhecido por suas charges cheias de humor, sátiras e provocações, que marcaram a luta contra a ditadura. Considerado um dos principais cartunistas do país, ele trabalhou até o mês passado e deixou um legado enorme.



O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de agosto será efetuado nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29). No primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas, e no segundo, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Lucas Ribeiro, nesta segunda-feira (25), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Temos uma gestão fiscal eficiente e contas em dia, então não poderia ser diferente. Faremos o pagamento dos nossos servidores para aposentados e pensionistas na quinta-feira (28) e os da ativa na sexta-feira (29)”, afirmou.

Calendário de pagamentos:

• 28/08 – pagamento dos salários dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

• 29/08 – pagamento dos salários dos servidores da ativa das administrações direta e indireta



Os paraibanos Matheus Cunha, do Manchester United e Douglas Santos, do Zenit, foram convocados nesta segunda-feira (25) para defender a Seleção Brasileira nas duas últimas rodadas das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.

Vale lembrar que Matheus Cunha foi um dos destaques da primeira convocação de Ancelotti. O atacante ajudou o Brasil a se classificar para a Copa ao dar assistência para o único gol da vitória por 1 a 0 contra o Paraguai.

A última convocação de Douglas Santos para o Brasil foi em 2013, quando o lateral-esquerdo atuava no Náutico e acabou chamado para um amistoso contra a Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra. Depois participou da campanha do ouro nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

A lista do treinador Carlo Ancelotti não conta com o atacante Neymar Jr, que segue se recuperando de lesões. Além do craque, Vinicius Jr e Rodrygo também estão fora da convocação.

Próximos jogos

O Brasil já está matematicamente classificado para o Mundial do ano que vem, mas Ancelotti busca manter o ritmo da equipe visando a Copa. Os compromissos finais nas Eliminatórias serão contra o Chile, no dia 4 de setembro, no Maracanã, e diante da Bolívia, no dia 9, em El Alto.



O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa, no valor de R$ 20 mil, à operadora do plano de saúde Unimed. A ação ocorreu após reclamações que apontaram práticas abusivas, relacionadas ao aumento de mensalidade em plano de saúde contratado para paciente com necessidades especiais.

Inicialmente, o plano foi contratado por cerca de R$ 100 e, ao longo dos anos, sofreu reajustes, chegando ao valor de R$ 400,27 em maio do ano passado. Entretanto, em outubro do mesmo ano, a fatura foi emitida no valor de R$ 1.039,37, sem alteração no tratamento oferecido, que incluía consultas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia e psicomotricidade.

Ao buscar esclarecimentos, o consumidor relatou que recebeu como justificativa que o aumento seria “normal”. Além disso foi alegado que, no momento da contratação, não houve informação clara sobre a existência de cobrança por coparticipação, caracterizando falha no dever de informação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Multa

O Procon-CG aplicou a multa de R$ 20 mil diante das irregularidades constatadas. A conduta da operadora fere os artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro assegura o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Já o segundo proíbe práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.

O Procon-CG reforça que os consumidores devem denunciar práticas abusivas sempre que identificarem violações em suas relações de consumo.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque Procon 151, pelos telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, além das redes sociais oficiais do órgão (@procondecampina) e pelo aplicativo “Campina com Você”.

Também é possível registrar reclamações de forma presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.


Convocações de pré-selecionados ocorrem até 19 de setembro

Os estudantes que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2025, já podem conferir se foram pré-selecionados. O programa financia a graduação em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A consulta deve ser feita pelo estudante na página do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

As convocações dos pré-selecionados pela lista de espera do programa federal ocorrem até 19 de setembro, exclusivamente pela página do Fies, em que o candidato pode acompanhar sua classificação.
Vagas

A pré-seleção está condicionada à disponibilidade de vagas no curso de graduação, turno e local de oferta pela instituição de ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) esclarece que ainda deve ser observado o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

A participação na lista de espera do Fies é automática. Todos os inscritos que não foram pré-selecionados na chamada única entram para a lista de espera.

Ao todo, o programa recebeu 276.140 inscrições, com um total de 111.402 inscritos — cada candidato pôde selecionar até três opções de curso.

Este ano, o MEC disponibilizará mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas as oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Na edição deste segundo semestre, foram 74,5 mil vagas.
Etapas

O candidato pré-selecionado na lista de espera deve acessar o Fies Seleção, utilizando o login do portal Gov.br, e complementar sua inscrição em até três dias úteis. Neste momento, basta confirmar as informações declaradas no momento da inscrição.

Após a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, por entrega de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.

Porém, se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.

Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.
Fies Social

Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validação das demais informações.

No período da complementação da inscrição, poderá solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
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