AIJE em Brejo dos Santos entra na fase final com graves alegações contra a gestão municipal
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a prefeita Maria Luciene e a vice-prefeita Raissa Shamia, de Brejo dos Santos, está em fase decisiva, prestes a ser julgada pela Justiça Eleitoral da 36ª Zona, em Catolé do Rocha. Na Réplica à Defesa apresentada recentemente, os autores da ação, Sandro Adriano e Jacinto Rômulo, reforçam as denúncias de supostas condutas vedadas durante o período eleitoral de 2024.
A réplica detalha diversos episódios e questiona a legalidade de atos administrativos, sugerindo que houve uso indevido da estrutura pública com fins eleitorais. A seguir, os principais pontos destacados no documento.
1. Aumentos salariais no período eleitoral
A réplica afirma que diversos servidores municipais receberam aumentos dentro do período vedado por lei, sem justificativas claras. Em vários casos:
Portarias que embasariam os reajustes não foram publicadas no Diário Oficial, o que, segundo a acusação, compromete a validade dos atos.
A documentação apresentada pela defesa, como escalas de plantão e contracheques, teria inconsistências ou não comprovaria a prestação do serviço alegado.
Há indícios, conforme sustentam os autores da ação, de que alguns documentos teriam sido possivelmente forjados ou preparados exclusivamente para a defesa, com repetição de atestados e ausência de assinaturas oficiais.
2. Contratações em período vedado
A AIJE também questiona a legalidade de diversas contratações realizadas nos três meses que antecederam a eleição, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97, salvo em casos excepcionais.
A réplica aponta que muitas das admissões foram para funções já amplamente ocupadas por servidores efetivos e diaristas.
Há situações em que a justificativa da defesa — como substituições temporárias ou aumento de demanda — não seria comprovada por documentos oficiais.
Segundo a acusação, algumas contratações teriam ocorrido mesmo após o fim da suposta necessidade, o que levantaria dúvidas sobre seu real propósito.
3. Suposto uso eleitoreiro da máquina pública
Para os autores da ação, os reajustes e admissões demonstrariam uma possível tentativa de usar a estrutura da Prefeitura para angariar apoio político. A réplica cita:
Pagamentos que teriam beneficiado determinados servidores sem respaldo técnico ou contratual.
Contratações que, segundo a peça, ocorreram sem estudos de necessidade, sem urgência comprovada e sem critério técnico aparente.
Repetição de documentos para justificar situações distintas, o que poderia indicar fragilidade nas alegações da defesa.
4. Pedido final dos autores da ação
Diante do conjunto de argumentos, os autores da AIJE reiteram o pedido de:
Reconhecimento de abuso de poder político e econômico.
Configuração de condutas vedadas e possível captação ilícita de sufrágio.
Aplicação das penalidades cabíveis, como cassação dos mandatos e inelegibilidade das investigadas.
População aguarda desfecho
Com a AIJE em fase final e a sentença próxima de ser proferida, a população de Brejo dos Santos acompanha atenta o andamento do processo. O julgamento poderá ter impacto direto no futuro político da cidade e reacende o debate sobre o uso ético dos recursos públicos em períodos eleitorais.
Veja documento:
https://drive.google.com/file/d/1ASCcHaHb4Hn-1t2ths0swyIoHXGzdW7g/view?usp=sharing
O blog seguirá acompanhando o caso e trará as atualizações assim que a Justiça Eleitoral se manifestar.
FONTE/CRÉDITOS: Assessoria Da Redação
Por: Midia BDS
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