Redação
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O Congresso Nacional decidiu derrubar, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou o direito de pensão vitalícia para vítimas de zika vírus. A votação contou com apoio do Planalto.
Na prática, a proposta fará com que crianças que tenham desenvolvido alguma doença por conta do vírus, como a microcefalia, recebam salários por toda a vida.
O valor a ser pago corresponde ao maior salário dentro do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Em 2025, esse montante corresponde a R$ 8.157.
A proposta também prevê uma indenização de R$ 50 mil para as famílias de crianças com o vírus. A mudança na decisão contou com apoio de parlamentares governistas, que defenderam ter recebido orientação do próprio Planalto.
“O governo chancela e concorda com a derrubada do veto”, afirmou o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante sessão do Congresso. “Para garantir e assegurar o pagamento da indenização às vítimas do zika vírus”, completou.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) lembrou que a proposta demorou dez anos para ser aprovada no Congresso e é necessária por uma falha do governo em ter freado o aumento do vírus no passado. “Infelizmente, o Estado brasileiro na época falhou, não conseguiu conter o vetor do mosquito e ter saneamento básico decente para toda a população brasileira”, disse.
A congressista também afirma que os pagamentos mensais são necessários para arcar com os gastos em saúde e assistência. “Essa síndrome terrível, que deixa crianças com deficiência intelectual, visual, auditiva, motora, crianças que convulsionam praticamente o dia inteiro, crianças que precisam de muita assistência. E essa indenização, esse recurso mensal, até que elas não estejam mais aqui, é fundamental. A gente precisa disso”, defendeu.
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