O Procon-JP notificou doze distribuidoras de combustíveis na capital para que comprovem a redução no preço dos combustíveis. A medida foi anunciada pela Petrobrás na última segunda-feira (2).
O documento também foi enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB).
De acordo com o superintendente do Procon, Junior Pires, os notificados terão 48h para apresentar as suas defesas.
“Foi no sentido de que eles nos forneçam as informações sobre qual o valor que está sendo praticado vindo da distribuidoras, a qual preço que eles estão comprando esse combustível, se a distribuidora já está repassando essa redução para os impostos, e se eles estão repassando essa redução também para o consumidor.
Segundo Júnior, a decisão foi motivada após o órgão detectar que não houve redução nos estabelecimentos.
“O que a gente ver nas ruas é que esse repasse ainda não foi efetuado na sua integralidade. E por isso, essas notificações, para que a gente possa verificar o porquê e tomar as providências cabíveis.”
Em nota enviada, a diretoria do Sindipetro-PB informou que o órgão não teria competência para prestar as informações, mas se coloca à disposição para mais esclarecimentos. Veja:
Em atenção à solicitação do PROCON/JP referente a informações sobre possíveis reduções no preço dos combustíveis e sua repercussão nos postos revendedores da Paraíba, o SINDIPETRO/PB vem, por meio desta, esclarecer o seguinte:
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) tem como missão institucional defender os interesses coletivos da categoria de revenda de combustíveis, promovendo a livre iniciativa, a liberdade de comércio e a concorrência leal. No entanto, não temos autoridade para estabelecer, sugerir ou intervir na formação de preços, que são de livre decisão dos postos, conforme a legislação vigente.
A legislação brasileira garante aos postos revendedores o direito de fixar seus preços livremente, dentro dos limites legais. Portanto, não é competência deste sindicato informar ou prever quando ou quanto uma redução de preços será repassada ao consumidor final.
Por oportuno, este sindicato não possui vínculo com distribuidoras nem acesso antecipado a informações sobre possíveis reduções de preços, que devem ser obtidas junto à ANP, ao Ministério de Minas e Energia ou às próprias distribuidoras.
Questões relacionadas a práticas abusivas devem ser tratadas pelos órgãos de fiscalização, como o PROCON e o Ministério Público, não por este sindicato, que não tem legitimidade para atuar em casos específicos de empresas filiadas ou infrações à legislação consumerista.
Vale salientar que este sindicato não tem se furtado em colaborar com o PROCON/PB é demais órgãos fiscalizadores, esclarecendo toda a cadeia do combustível, da refinaria até o consumidor. Neste sentido, informações técnicas ou econômicas devem ser buscadas em fontes legítimas, como distribuidoras, ANP, especialistas do setor ou veículos especializados.
Por fim, recomendamos que as fontes mais acreditadas e competentes para essas informações sejam acionadas por esse órgão de defesa do consumidor, e reafirmamos a disposição deste sindicato em dialogar dentro dos limites de nossa atuação institucional. Sem mais para o presente, colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações e/ou esclarecimentos.
João Pessoa, 04 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Omar hamad filho
SINDIPETRO/PB
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