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Com bastante gordura e sabor forte, a ponta de peito virou a aposta de quem quer churrasco caprichado sem pagar preço de carne nobre
(Foto: Reprodução)

A picanha ainda reina quando o assunto é churrasco, mas a verdade é que o valor dela tem afastado muita gente da grelha cheia. Só que nem sempre é preciso recorrer aos cortes mais caros para comer uma carne macia, suculenta e com aquele gosto marcante de brasa.

Nos últimos tempos, um corte bem menos famoso começou a ganhar espaço justamente por entregar resultado acima do esperado, mesmo sendo considerado de segunda.

É a ponta de peito, uma carne que muita gente ainda ignora no açougue, mas que pode surpreender até quem já está acostumado com as peças mais disputadas.

Esse corte vem da região inferior do boi e se destaca por ter uma boa quantidade de gordura, o que ajuda a manter a suculência durante o preparo.

Quando vai para o fogo com calma, ela fica úmida por dentro e com uma casquinha dourada por fora, criando uma combinação que agrada logo na primeira fatia.

Não é à toa que a ponta de peito aparece com frequência em receitas populares nos Estados Unidos, especialmente em preparos longos, feitos em baixa temperatura, até a carne ficar bem macia e fácil de puxar.

Mesmo sem estrutura de defumação, dá para fazer algo parecido na churrasqueira de casa, desde que o assado não seja apressado.

Para acertar, o caminho mais simples costuma ser o mais eficiente. Sal grosso já resolve, mas quem gosta de tempero mais presente pode apostar em alho, azeite e ervas, deixando a peça descansar antes de ir ao fogo.

O corte também pede atenção para não ficar seco, então o ideal é controlar o calor e virar apenas o necessário.

No fim, o resultado é uma carne saborosa, cheia de personalidade e com preço bem mais amigável do que a picanha. Para quem quer manter o churrasco de fim de semana sem sentir o peso no bolso, a ponta de peito pode ser aquela escolha que vira tradição depois que você prova.

Veja o vídeo:


ELENCO GOLEIROS: WEINER, JOSIMAR.




ZAGUEIROS: RAIDINHO, ALDEONE, BENACI, TÁSSIO.










LATERAIS: NEGUINHO, MAJÓ,DIDILSON.







VOLANTES: EUZANIO, ELIABE, CARLINHOS.







MEIAS: HELINHO, BERGUINHO, WILKER,WEIBER, AURILAN.






ATACANTES: R. JUNIOR, LANIO,CARLINHO, CARLOS ALBERTO E VINÍCIUS..














TECNICO: JAILSON.
AUX. TECNICO: AMARO

Novo Uniforme




Inauguração do Grotão

Treino Lotado

A radio mais Jovem de Brejo dos santos do Nosso Amigo Erigesso.

Grande jogo no Aniversário da cidade



Após o adiamento do sorteio da Mega da Virada 2025 por problemas técnicos, a Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta quinta-feira (1º), as dezenas que garantiram o maior prêmio da história da loteria, estimado em R$ 1,09 bilhão.

Os números sorteados foram 09, 13, 21, 32, 33 e 59. Ao todo, três apostas acertaram as seis dezenas e cada uma vai receber R$ 181.892.881,09.

Entre as apostas premiadas está um jogo registrado em João Pessoa, na Paraíba. As outras duas apostas vencedoras foram feitas nas cidades de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e Franco da Rocha, em São Paulo.

Além dos ganhadores do prêmio principal, 3.921 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 11.931,42 cada. Já os 308.315 ganhadores da quadra receberão R$ 216,76.

O sorteio da Mega da Virada é um concurso especial da Mega-Sena e não acumula. Caso ninguém acerte as seis dezenas, o prêmio é distribuído entre os acertadores da quina, quadra ou terno, conforme as regras da loteria.

O concurso especial, que tradicionalmente marca a virada do ano, bateu recorde histórico de premiação em 2025, movimentando milhões de apostas em todo o país e gerando grande expectativa entre os brasileiros.
Projeção leva em conta que tanto ele, caso empossado, quantos os demais ministros da atual composição permaneçam até a aposentadoria compulsória



Em todo o período republicano, o advogado-geral da União Jorge Messias, de 45 anos, pode vir a se tornar o sexto ministro mais longevo do STF (Supremo Tribunal Federal), caso tenha sua aprovação ao cargo concretizada, mostra levantamento da reportagem.

A projeção leva em conta que tanto ele, caso empossado, quantos os demais ministros da atual composição permaneçam no posto até a data limite para aposentadoria aos 75 anos.

Nascido em fevereiro de 1980, o atual chefe da AGU poderia ficar na corte até o começo de 2055, quando completaria aproximadamente 29 anos no posto -cálculo exato que dependeria da data da posse.

Já o primeiro lugar desta lista, em 134 anos de história da corte, pode ficar com Dias Toffoli, que chegaria ao marco de 33 anos no tribunal, caso se aposente na data limite. Dentre os 161 ministros que já deixaram a corte, apenas cinco ficaram por mais de 25 anos no tribunal.

Na composição atual, já há seis magistrados que potencialmente podem ampliar esta categoria: além de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Com Messias, o grupo iria para 7, dentre 11 ministros.

Os outros dois nomes que também foram cotados para a vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o chefe do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, têm idades próximas a de Messias e também poderiam completar mais de quarto de século na corte.

Considerando os ministros do período Republicano que já deixaram a corte, o recorde de tempo é dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, que ficaram ambos pouco mais de 31 anos.

Antes deles, os mais longevos estiveram no tribunal até a década de 1920, em uma época em que a Constituição nem sequer previa uma data limite para que os ministros deixassem a corte.

Herminio do Espirito Santo, nomeado por Floriano Peixoto em 1894, ficou no tribunal até 1924, quando faleceu aos 83 anos. Ele é seguido por André Cavalcanti, que também deixou o tribunal por motivo de falecimento-nomeado em 1897 por Prudente de Moraes, ele deixou a corte em 1927, perto de completar 93 anos de idade. Messias poderia vir na sequência desta lista.

Instituído com este nome pela Constituição de 1891, o STF inicialmente não tinha uma regra de aposentadoria compulsória por idade, o que só viria a ser introduzido pela Constituição de 1934.

Segundo publicação do Supremo que resgata a trajetória da regra, foi a Carta de 1946 que passou a prever a idade de 70 anos como limite. Mantido pela Constituição de 1988, esse teto só teria sido alterado em 2015, quando o Congresso aprovou a chamada PEC da Bengala.

Uma parcela de cinco anos, portanto, da potencial longevidade dos ministros atuais e dos que deixaram a corte nos últimos anos pode ser atribuída a esta alteração. Na época, o novo teto impediria na prática que a então presidente Dilma Rousseff (PT) fizesse novas cinco indicações em seu segundo mandato. Além desta extensão, porém, os indicados com potencial de ficar mais tempo na corte foram também indicados mais jovens que muitos de seus pares.

Dos 31 ministros nomeados desde 1985, foram dez os indicados que tinham menos de 50 anos. Seis deles correspondem aos membros da atual composição que poderão ficar mais de 25 anos com a toga – indicado quando tinha 41 anos, Toffoli era o mais novo de todos ao tomar posse.

Outros dois nomes são Celso de Mello e Marco Aurélio, atuais recordistas em tempo na corte. E completam a lista os ministros Joaquim Barbosa e Francisco Rezek, que, apesar de indicados nessa faixa etária, optaram por deixar o tribunal antes.

Rezek, inclusive, chegou a compor a corte por duas vezes. Indicado ainda na ditadura, ele saiu do tribunal sete anos mais tarde para integrar o governo de Fernando Collor. Nomeado novamente, voltou a deixar corte, após menos de cinco anos no cargo. Já Barbosa, deixou a corte aos 59 anos, depois de 11 anos no posto.

Além deles, outros indicados já na redemocratização optaram por adiantar a aposentadoria, como Ellen Gracie e Nelson Jobim. Assim como há dois ministros que morreram: Teori Zavascki e Menezes Direito.

Olhando para todo o período republicano, a professora de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Heloisa Câmara destaca que há também aqueles que deixaram a corte antes do previsto, mas não por vontade própria.

Ela relembra os três ministros aposentados pela ditadura militar por decreto, na esteira do AI-5 (Ato Institucional nº 5), assim como outros seis ministros foram removidos por Getúlio Vargas. “Então, foi utilizado o mecanismo da aposentadoria compulsória como uma maneira de intervir no tribunal, de maneira bem direta”, diz ela, que fez sua tese de doutorado sobre o STF na ditadura militar.

“Não é à toa que se estabelece que a pessoa pode ficar até tal período [na corte], porque isso vai garantir a independência para que possa julgar sem que precise ficar agradando ou algo do gênero”, explica.

O professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Luciano Da Ros, por sua vez, que tem entre seus temas de pesquisa carreiras de integrantes da cúpula do Judiciário, reflete que, se o intuito da elite política, ao indicar nomes que ficarão longos períodos na corte, é perpetuar sua influência no tempo, no longo prazo, o resultado pode ser oposto ao pretendido.

“Políticos talvez estejam indicando pensando nessa longevidade da sua influência sobre o tribunal, mas talvez, não intencionalmente, eles estejam contribuindo, curiosamente, para tornar o tribunal ainda mais independente do que ele é”, reflete ele.

“Se a pessoa fica 20 anos no tribunal, vira uma espécie de criatura com interesses próprios ao longo do tempo. Ele se distancia daqueles que o nomearam, que o aprovaram no Senado”, diz Da Ros.
Aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do PIB de dois anos antes fosse incorporado ao cálculo



O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.621, começa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste é de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e reflete a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.

Com a limitação, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem o teto, o salário mínimo teria chegado a R$ 1.636 em 2026.

O salário mínimo serve de referência para uma série de benefícios e obrigações, como aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagos pelo piso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além de contribuições mensais do MEI (microempreendedor individual) e limites para ações judiciais.

A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê correção pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a economia cresceu 3,4%.

Pelas regras atuais, no entanto, o ganho real incorporado ao piso ficou limitado a 2,5%, percentual atrelado à expansão permitida pelo arcabouço fiscal, que estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Segundo o governo, a medida foi adotada para conter o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões do INSS, e preservar a sustentabilidade da regra fiscal.

O índice final ficou abaixo das projeções iniciais do próprio governo. No fim de novembro, a estimativa era de que o salário mínimo chegasse a R$ 1.631, valor depois revisto para R$ 1.627, diante da expectativa de inflação maior do que a registrada.

O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilhões na renda da economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, com repasse integral do crescimento do PIB, o impacto seria maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Veja tudo o que muda com o salário mínimo de 2026

Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS

Os benefícios pagos no valor de um salário mínimo passam de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os pagamentos com o novo valor começam a ser feitos no fim de janeiro, conforme calendário do INSS. Benefícios acima do piso terão correção apenas pela inflação medida pelo INPC.

BPC (Benefício de prestação continuada)

O benefício pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda sobe para R$ 1.621. O BPC é destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo.

Atrasados do INSS

Ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos, e o cidadão recebe por RPV (Requisição de Pequeno Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

Com o novo piso, sobe para R$ 97.260 o limite das ações nos JEFs (Juizados Especiais Federais), hoje em R$ 91.080.

Valores acima disso seguem para a Justiça Federal comum e são pagos por precatório.

Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no juizado. O valor é pago dois meses após a ordem de quitação do juiz.

Abono do PIS/PASEP

O valor máximo do abono passa a ser de R$ 1.621. O benefício é pago a trabalhadores que, no ano-base, receberam até dois salários mínimos mensais, estejam inscritos há pelo menos cinco anos no programa e tenham os dados informados corretamente pelo empregador. O valor varia conforme o número de meses trabalhados. As regras sofrem mudanças em 2026.

Seguro-desemprego

O reajuste eleva o valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego, calculadas com base na média dos três salários anteriores à demissão. Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo.

Limite das causas no juizado especial cível

O limite para ações no Juizado Especial Cível sobe para 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64.840. As causas de até 20 salários mínimos, de R$ 32.420, continuam podendo ser ajuizadas sem advogado.

Contribuição do MEI

A contribuição mensal do microempreendedor individual sobe para R$ 81,05, valor equivalente a 5% do salário mínimo, além dos tributos específicos conforme a atividade exercida. Em 2025, a contribuição era de R$ 75,90.
Emenda 103 mudou as regras de acesso à aposentadoria, com a criação da idade mínima para homens e mulheres



As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudam a partir de 1º de janeiro de 2026. As alterações nas condições para se aposentar passaram a ocorrer todos os anos após a reforma da Previdência de 2019.

A emenda constitucional 103 mudou as regras de acesso à aposentadoria, com a criação da idade mínima de 62 anos e 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, respectivamente. Também alterou a fórmula de cálculo dos benefícios e da média salarial, com limitações para diminuir o déficit.

Trabalhadores que passaram a contribuir com a Previdência Social a partir de 13 de novembro de 2019 terão idade mínima na aposentadoria. Quem estava no mercado de trabalho tem acesso a regras de transição por pontos, idade mínima menor ou pedágio de 100% a depender da data em que atinge as condições mínimas para pedir o benefício.

Já os segurados que completaram as condições antes de a reforma entrar em vigor têm o chamado direito adquirido, processo no qual conseguem os benefícios com condições mais favoráveis de antes da reforma.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) na Justiça, afirma que o direito adquirido é válido também para quem atingiu as condições de aposentadoria em 2025 -mais vantajosas em relação a 2026-, mesmo que ainda não tenha feito pedido.

Neste caso, o segurado terá direito ao benefício a partir da data na qual completou as condições, se essa for a regra mais vantajosa. Trata-se do direito a melhor benefício. Os valores atrasados não serão contabilizados a partir deste momento; eles passam a contar a partir do dia em que fez o pedido inicial.

“Quem já havia preenchido todos os requisitos para se aposentar até 2025, ou mesmo antes, e optou por adiar o pedido pode ficar tranquilo: o direito adquirido permanece assegurado”, diz.

“Esses trabalhadores ainda poderão se aposentar pelas regras anteriores à reforma, inclusive utilizando períodos que ampliam o tempo de contribuição, como atividade especial, trabalho rural, tempo de serviço como servidor no regime próprio, serviço militar e vínculos reconhecidos em ações trabalhistas, entre outros”, afirma.

O pedido da aposentadoria é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer a solicitação por meio da Central Telefônica 135. O cidadão deve reunir todos os documentos, e anexá-los na hora da solicitação pela internet.

Caso seja necessário, o INSS irá fazer exigência, solicitando documentos complementares, que poderão ser enviados pela internet ou entregues diretamente em uma das agências da Previdência.
Nova reforma da Previdência

A meta da reforma era economizar R$ 1,2 trilhão até 2029. Com as modificações na Câmara dos Deputados e no Senado, a meta de economia caiu para R$ 87,3 bilhões. Até 2022, já havia economizado R$ 156,1 bilhões, acima do previsto para o período.

O envelhecimento da população vem mostrando necessidade de nova mudanças nas regras. Economistas defendem desvinculação do piso dos benefícios ao salário mínimo e aumento da idade mínima para mulheres, trabalhadores rurais e professores.

Críticos da reforma são contra novas alterações nas regras de acesso. Para eles, é necessário encontrar novas formas de custeio da Previdência. No STF (Supremo Tribunal Federal), há ações que, se aprovadas, podem pressionar os cofres públicos e aumentar privilégios para algumas categorias de segurados, especialmente no setor público.

No caso de aposentados do INSS, as derrotas no STF têm sido constantes. Os ministros confirmaram que dois cálculos que reduzem a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez em 40% são constitucionais. Aguarda-se decisão sobre as regras da aposentadoria especial.
Regras de transição da aposentadoria do INSS em 2026

Pedágio de 100%

– Os segurados que estão na ativa podem se enquadrar na regra de transição do pedágio de 100%, que consiste em trabalhar e pagar o INSS por mais 100% do tempo que faltava para a aposentadoria na data de início da reforma – novembro de 2019

– Se o trabalhador estava a dois anos do benefício por tempo de contribuição, por exemplo, que exige 30 anos de pagamentos ao INSS das mulheres e 35 anos, dos homens, deve trabalhar mais dois anos, somando quatro PONTOS

– Há também a regra de transição por pontos, que determina o direito à aposentadoria ao atingir uma pontuação mínima, somando tempo de contribuição e idade. Em 2026, a pontuação será de 103 pontos para os homens e 93 para as mulheres

– Os pontos sobem a cada ano, até chegar a 105 (homens) e 100 (mulheres) a partir de 2033. É preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente
Veja a pontuação mínima para se aposentar a cada ano

Ano – Homens – Mulheres

2019 – 96 – 86
2020 – 97 – 87
2021 – 98 – 88
2022 – 99 – 89
2023 – 100 – 90
2024 – 101 – 91
2025 – 102 – 92
2026 – 103 – 93
2027 – 104 – 94
2028 – 105 – 95
2029 – 105 – 96
2030 – 105 – 97
2031 – 105 – 98
2032 – 105 – 99
A partir de 2033 – 105 – 100
Idade mínima

– Outra regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição

– Homens devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos na data do pedido

– A idade mínima exigida deles é de 64 anos e seis meses e, delas, 59 anos e seis meses. Essa idade sobe meio ponto a cada ano
Veja a idade mínima para se aposentar a cada ano

Ano – Homens – Mulheres

2019 – 61 – 56
2020 – 61 anos e 6 meses – 56 anos e 6 meses
2021 – 62 – 57
2022 – 62 anos e 6 meses – 57 anos e 6 meses
2023 – 63 – 58
2024 – 63 anos e 6 meses – 58 anos e 6 meses
2025 – 64 – 59
2026 – 64 anos e 6 meses – 59 anos e 6 meses
2027 – 65 – 60
2028 – 65 – 60 anos e 6 meses
2029 – 65 – 61
2030 – 65 – 61 anos e 6 meses
A partir de 2031 – 65 – 62
Professores

– Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal, em escola particular, podem se aposentar pela regra de transição, que também muda em 2026

– Há duas opções: por pontos e por idade mínima

– A diferença é que professores e professoras se aposentam com tempo mínimo menor do que os demais segurados

– Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem

Veja como funciona:

– Em 2026, a soma da idade e do tempo de contribuição é de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens

– O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente

Idade mínima:

– Em 2026, a idade mínima de contribuição será de 54 anos e seis meses para mulheres e 59 e seis meses para os homens

– O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente

– A idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem
Cálculo do benefício

Até a reforma da Previdência, a média salarial da aposentadoria, que é a base para calcular o valor a ser recebido, era obtida considerando os 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido. Os 20% menores eram descartados.

Depois de 13 de novembro de 2019, o cálculo da média passou a levar em consideração todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior do pedido, sem descartar os menores, o que faz com que o valor do benefício seja menor em comparação com a regra anterior.

Pelas regras de transição, o valor da aposentadoria segue o cálculo de 60% da média salarial mais 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de contribuição (para homens).

O valor final é limitado ao teto do INSS e não pode ser inferior ao salário mínimo, que sobe para R$ 1.621 nesta quinta.
Como saber quando posso me aposentar?

Por meio do aplicativo ou site Meu INSS é possível simular a aposentadoria e checar qual regra de transição já atingida e é mais vantajosa. O sistema leva em consideração as informações que estão no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), base de dados do governo federal.

Antes de fazer a simulação, o segurado precisa ver se todos dados e informações sobre seus empregos e/ou suas contribuições como autônomos estão corretos. Vale a pena verificar se vai atingir alguma outra regra mais vantajosa em poucos anos e esperar, caso seja possível.
O que é direito adquirido e como ele funciona?

Quem conquistou o direito de se aposentar em 2025 ou antes da reforma tem o chamado direito adquirido. Isso significa que pode se aposentar com as regras válidas naquela data, se forem mais vantajosas. O direito adquirido é respeitado mesmo para quem não pediu a aposentadoria ainda. No entanto, é preciso provar com documentos contemporâneos -da época do trabalho- que atingiu melhores condições.
Como saber se devo adiar a aposentadoria ou me aposentar já?

A decisão de pedir o benefício ao INSS ou não é muito particular e deve ser analisada de forma que não prejudique o segurado no futuro. A reforma da Previdência foi aprovada com a intenção de fazer com que os segurados adiem o pedido da aposentadoria.

Quem atinge o direito e pode ter regra mais vantajosa em breve pode esperar e ganhar mais, mas deve saber que estará abrindo mão de renda. No entanto, se esperar mais, vai ganhar mais.
Quem vai se aposentar pelas novas regras?

A principal mudança a reforma da Previdência foi a instituição de idade mínima para homens e mulheres pedirem o benefício. Eles devem ter 65 anos e elas, 62. O tempo de contribuição é diferente. Mulheres precisam contribuir por, no mínimo, 15 anos. Homens precisam pagar o INSS por ao menos 20 anos.

Cada ano que ultrapassar o tempo mínimo garante um acréscimo de 2% sobre a média salarial. Quem tem o tempo mínimo recebe 60% sobre a média.


O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Lucas Ribeiro (PP), revelou, nessa terça-feira (30), que considera como traição a “mudança de postura” de Cícero Lucena ao se tornar pré-candidato ao Governo e oficializar sua saída da base governista.

A declaração foi feita em entrevista ao HojePOD, da Rede Ita, onde Lucas relembrou articulações internas envolvendo o governador João Azevêdo (PSB) e a construção da base aliada.

“Todo mundo viu o que aconteceu, a mudança de postura, de partido, de lado. Se juntando, inclusive, com pessoas que ele acusava de serem aquelas que tinham ajudado a realizar aquela operação que aconteceu durante a campanha. Então, é algo realmente inexplicável para a gente”, revelou.

“Considero [traição]. Por tudo que eu historiei aqui, não encontro outro adjetivo. Então, acho que isso foi, no mínimo, isso. Acho que abalou a confiança, isso abala a confiança. Mas, seguimos, né? Sujeitos a todo tipo de atitude, onde nós estamos”, acrescentou.


Ribeiro ainda lembrou que, em diversas reuniões realizadas ao longo do período, Cícero teria reafirmado que não seria candidato, admitindo apenas a possibilidade de indicar um espaço na chapa para seu filho, Mersinho Lucena.

“Ele próprio disse que não era candidato, que se contentaria com a indicação de um espaço na chapa, um espaço na chapa para o filho dele e, naquele momento, foi até interessante que o presidente Adriano Galdino, talvez, não sei se isso foi publicizado, ele disse a Cícero: você é mais candidato que todo mundo aqui.Adriano é muito sincero, muito sincero”, declarou.

 A política em Brejo dos Santos, Paraíba, passou por mudanças recentes com a eleição de Luciene (PSB) como prefeita no primeiro turno das eleições de 2024 .

 


Panorama Político Atual

 

- Eleição da Prefeita: Luciene, do PSB, foi eleita com 52,60% dos votos válidos nas eleições de 2024. Dr. Sandrinho (União) obteve 47,40% dos votos .

- Câmara Municipal: A cidade elegeu 9 vereadores para o mandato de 2025 a 2028. Alberison Alves (PSB) foi o candidato mais votado, com 758 votos .

- Composição da Câmara: A maioria dos vereadores eleitos é do PSB, com outros representantes do PDT .

 

Desafios e Perspectivas

 

- Concurso Público: A Justiça determinou a realização de concurso público para preencher cargos efetivos, visando reduzir as contratações temporárias consideradas irregulares .

- Transparência: A administração municipal deve garantir a transparência na gestão fiscal, disponibilizando informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira .

 

A política em Brejo dos Santos está sujeita a futuras eleições e decisões administrativas que podem influenciar o cenário local.




A rodada deste fim de semana do Campeonato Brasileiro reserva um duelo que tem todas as características de uma decisão. Flamengo e Palmeiras jogam domingo, no Maracanã, num confronto entre o primeiro e o segundo colocados na competição.

No momento, a equipe paulista lidera com três pontos à frente da carioca. Além disso, tem duas vitórias a mais, o principal critério de desempate na tabela. Isso significa que, mesmo em caso de derrota, o time comandado por Abel Ferreira se manterá na ponta.

Para o Rubro-Negro, a vitória é fundamental na luta pelo título. Até mesmo o empate seria um resultado ruim. Perder, então, nem se fala. Afinal, faltariam somente 10 jogos para o término do Brasileiro, o Palmeiras abriria seis pontos e ainda com vantagem no primeiro critério de desempate.

O treinador Filipe Luís sabe o tamanho do desafio que precisa superar. O rival atrevessa um ótimo momento técnico – sem dúvida, o melhor nesta temporada e um dos mais destacados nas mãos de Abel Ferreira.

Já o Flamengo passou por um período de oscilação, mas voltou da pausa para a Data Fifa e venceu com muita autoridade o clássico diante do Botafogo por 3 a 0. Além do Brasileiro, os dois times brigam pela conquista da Libertadores da América: estão nas semifinais e são favoritos a se enfrentarem na decisão. O clássico deste domingo entre os principais times do país promete emoção de sobra. É uma verdadeira final num campeonato de pontos corridos.


Presidente do PSD na Paraíba afirmou que não faz questão de manter sua candidatura caso isso prejudique a unidade da oposição



O presidente do PSD na Paraíba, Pedro Cunha Lima, admitiu que pode abrir mão de sua candidatura ao governo do Estado em 2026, caso isso fortaleça a chapa de oposição. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98FM, desta terça-feira (21).

Além de Pedro, o senador Efraim Filho (União Brasil) e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), também são pré-candidatos que pretendem disputar as eleições em oposição ao grupo do governador João Azevêdo. No entanto, esse cenário de três candidaturas pode mudar até o ano que vem.

Segundo o representante do PSD, ele não faz questão de manter sua candidatura caso isso prejudique a unidade da oposição.

“Continuo como candidato, sigo firme. Agora, não tenho fixação por cargo, não serei candidato a todo custo, não sou candidato de mim mesmo. Não tenho essa história de ter que estar em um mandato ou em algum cargo. O que eu não abro mão é de uma luta. Se o cenário de oposição se movimentar em torno de Efraim ou de Cícero, tenho conversado com a nossa base política e, vivendo esse instante de crescimento, tenho apelado para todos é que a gente preserve a nossa unidade”, afirmou o político.

Pedro Cunha Lima já disputou o governo da Paraíba nas eleições de 2022. Naquela ocasião, chegou ao segundo turno com 47,49%, mas acabou derrotado pelo atual governador, João Azevêdo (PSB).

 


Cargos são para níveis fundamental, médio/técnico e superior de escolaridade


Prefeitura de Brejo dos Santos Crédito: Reprodução


A Prefeitura de Brejo dos Santos, no estado da Paraíba, tem concurso aberto com 38 vagas e salários iniciais de até R$ 9.000,00. As oportunidades são destinadas a candidatos com níveis fundamental, médio/técnico e superior de escolaridade. As inscrições, que já estão abertas, vão até o dia 26 de outubro.


A partir deste sábado (18) João Azevedo ficará afastado do cargo para um momento de descanso.



O governador da Paraíba João Azevêdo transmitiu, nesta sexta-feira (17), o cargo para o vice-governador Lucas Ribeiro, que ficará à frente do Governo da Paraíba até 28 de outubro.

A partir deste sábado (18) João Azevedo ficará afastado do cargo para um momento de descanso.

“Eu tenho plena convicção de que o vice-governador manterá o ritmo de entregas de obras e de políticas públicas. A Paraíba continuará em boas mãos com o anúncio de novas ações também”, frisou.



Projeto prevê benefício gradual para faixa de renda até R$ 7.350
Do R7
02/10/2025 06:30




Por 493 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) um projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Todas as bancadas da Casa orientaram voto sim ao texto.

A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não vai mais haver mais cobrança de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial para pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A previsão, segundo o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).

O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, diz o texto.

Conforme o parecer, governo vai ter de enviar uma politica publica todo ano para a correção da tabela do IR.
Sem apreciação de destaques

O projeto recebeu quase cem emendas, mas Lira acatou apenas quatro. As demais poderiam virar destaques ao texto. Após a votação do texto-base, contudo, não houve apreciação de destaques.

“Passamos o dia conversando com líderes da oposição, do governo, da base, para que a gente conseguisse construir, das 99 emendas, alguns destaques e, destes destaques, saímos construindo ali junto com todos a votação por unanimidade”, comemorou Lira.




O avião que transportava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, precisou fazer um pouso de emergência na manhã deste sábado (27), nas proximidades do município de Alagoa Grande, no Brejo paraibano.

A aeronave apresentou uma pane técnica durante o voo. Apesar do susto, Cícero, seus assessores e o piloto passam bem e não houve feridos.

O prefeito estava em agenda pelo interior do estado, como parte das articulações de sua pré-candidatura ao Governo da Paraíba em 2026.



O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo do Estado, Cícero Lucena (sem partido), avaliou, nesta quinta-feira (25), “acertos e erros” da base governista e revelou que “não vai fazer campanha de politicagem”, mas pretende identificar o que precisa “corrigir” da atual gestão.

“As pessoas precisam compreender que há pouco mais de 20 dias atrás eu estava na base de um projeto para o estado da Paraíba e que eu considero que tem acertos e tem erros. Até o pessoal sabe o que é que precisa avançar, que precisa corrigir, como é na prefeitura de João Pessoa, isso é um processo natural”, disse Cícero.

Cícero afirmou que mesmo saindo do grupo governista, ele não pretende descredibilizar nenhum membro da base.

“Se eu convivi esse tempo todo com esse grupo e que eles prestavam na convivência comigo, não é porque eventualmente eu estou atendendo uma convocação da população que eu vou dizer que eles não prestam, em absoluto, eu tenho uma responsabilidade em falar a verdade, eu não vou fazer uma campanha de politicagem, eu vou discutir o futuro da Paraíba, o que é que nós queremos fazer para melhorar e avançar”, disse.

O gestor municipal se reuniu, nesta quinta-feira (25), com Cássio Cunha Lima e o senador Veneziano Vital do Rego (MDB), para “avançar em debates” sobre a oposição.

“Não é questão de ter oposição, eu quero estabelecer um projeto. E todos aqueles que quiserem contribuir com esse projeto serão todos bem-vindos. [Conversa com Cássio Cunha Lima e Veneziano] Foi uma conversa inicial, de perspectivas que estão ocorrendo, não sabemos o que vai ocorrer, falta um ano para eleição, estamos só avançando nesses detalhes”, concluiu.

Com MaisPB
Ministro apontou liderança do ex-presidente em organização criminosa e classificou plano como tentativa de golpe de Estado
Do R7
09/09/2025 15:23

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo sobre a trama golpista, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, entrou hoje na fase de votos, etapa em que os magistrados analisam o mérito das acusações e definem eventuais penas.

Logo no início, Moraes rejeitou os questionamentos das defesas e confirmou a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ele afirmou que é “litigância de má-fé” dizer que os depoimentos do militar são contraditórios e descartou cerceamento de defesa, lembrando que todos os advogados tiveram acesso integral às provas.

No mérito, o relator afirmou que a discussão não era se houve ou não tentativa de golpe, mas a autoria.

Para Moraes, a organização criminosa “praticou vários atos executórios para atentar contra o Estado de Direito”, como o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) para criar uma “narrativa mentirosa, que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral.”

Em um dos trechos mais contundentes, Moraes criticou as anotações feitas por militares de alta patente.

“Não é razoável achar normal que um general do Exército, quatro estrelas e ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas, uma agenda com atos executórios para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder. Eu não consigo entender como alguém pode achar normal, numa democracia em pleno século 21, uma agenda golpista”, afirmou.

O relator dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.

“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF.

Moraes rejeitou a tese de que os réus apenas se limitaram a atos preparatórios e afirmou que a tentativa de golpe já estava em curso.

“No Brasil, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de exceção, uma ditadura”, declarou.
Pós-eleição

O ministro afirmou que não se pode esquecer dos atos feitos após o resultado do segundo turno das eleições de 2022, como, por exemplo, tirar os votos de 48% das urnas no segundo turno.

Moraes destacou que no 1º turno não houve problema, já que eles perderiam parlamentares. Então, foi determinada uma multa, classificada como “pequena” por Moraes. “Má-fé”, afirmou Moraes. E depois disso, as conversas sobre o golpe teriam se intensificado.
Rodovias obstruídas

Moraes falou em “omissão” da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no movimento de obstrução de rodovias federais pelos caminhoneiros.

“A Polícia Rodoviária Federal simplesmente ignora a obstrução das rodovias federais. Obviamente, a organização criminosa atua de forma que a PRF permita essa obstrução. No dia anterior, durante a operação ilícita, a Polícia Rodoviária Federal não interveio. Foi necessária uma decisão da DPF para que as rodovias federais fossem imediatamente liberadas e os responsáveis retirados. O direito de reunião não prevê a privação do acesso às vias, essenciais para transporte de alimentos, materiais hospitalares e para a execução de políticas federais.”
Relatório das Forças Armadas

Moraes também citou o relatório elaborado a pedido do Ministério da Defesa, em 2022, para avaliar a segurança das urnas eletrônicas. O documento, entregue ao TSE em novembro daquele ano, não apontou fraudes ou inconsistências, apenas sugeriu melhorias no sistema.

Segundo o ministro, a organização criminosa tentou atrasar a divulgação do material porque ele contrariava a narrativa de desconfiança disseminada desde 2021.

Ainda assim, sob pressão, o relatório foi publicado e reforçou que as urnas mais uma vez foram atestadas como seguras.


Cúpula da Câmara Federal decidiu deixar o debate sobre a anistia para depois do julgamento de Bolsonaro, que deve terminar na próxima sexta-feira (9)
Redação
09/09/2025 16:26



(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos acusados de golpismo do 8 de Janeiro “não tem previsão nem de pauta nem de relator”.

A declaração foi dada nesta terça-feira (9), em meio ao aumento da pressão pela anistia por parte de bolsonaristas e partidos do centrão, no momento em que Bolsonaro é julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ação da trama golpista.

Na reunião de líderes partidários desta terça, a cúpula da Casa decidiu deixar o debate sobre a anistia para depois do julgamento, que deve terminar na sexta-feira (12). Nesta semana, serão discutidos somente projetos que tenham consenso entre todos partidos.

Segundo relatos, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), pediram que o projeto da anistia seja a prioridade da Câmara na próxima semana, mas Motta não se manifestou a respeito desse pleito

De outro lado, o PT pede prioridade, na semana que vem, para a votação do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000. No entendimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder que estava presente na reunião, Motta indicou que trabalha para que o texto seja analisado no plenário na próxima semana.

Outro tema que ficou escanteado na reunião foi a chamada PEC da blindagem, que está parada na Câmara. Segundo líderes, o tema não foi mencionado, mas há apoiadores da medida que defendem a votação nas próximas semanas.

Já no início da reunião, Motta indicou que a semana seria de agendas consensuais, até porque o presidente da Câmara optou por sessões remotas até o fim do julgamento, o que desobriga os deputados de estarem presentes em Brasília.

Um dos temas que foi para a pauta é a MP (medida provisória) do setor energético, que trata da tarifa social e amplia o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas —medida considerada prioritária para o governo Lula (PT).

Mesmo entre deputados bolsonaristas, a leitura era a de que Motta não pautaria o projeto da anistia durante o julgamento de Bolsonaro, mas apenas a partir da próxima semana.

As negociações em torno da anistia avançaram nos últimos dias em resposta ao início do julgamento no Supremo e envolveram partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O próprio Motta, que antes resistia à ideia, afirmou publicamente que estava avaliando o tema —o que foi interpretado por políticos como uma sinalização de que ele prepara o terreno para essa votação.

Um líder presente na reunião desta terça-feira diz que, apesar de o encontro ter sido tranquilo, ficou evidente que a pressão será ampliada a partir da próxima semana.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que trabalhará para que a anistia não seja votada. O governo Lula também entrou em campo nesse sentido, com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pedindo, nesta segunda (8), que ministros de partido de centro freiem o avanço do perdão aos golpistas.

Talíria afirmou que a decisão de Motta de votar apenas pautas consensuais “é um respeito ao momento histórico que estamos vivendo com o julgamento que está em curso no Supremo”.

“Se avançasse, nesse momento, a agenda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário e seria um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento”, completou.

 Ministro foi o segundo a votar no julgamento que pode condenar o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino seguiu o ministro Alexandre de Moraes e votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento do caso será retomado na manhã desta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux.

Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais.

Por outro lado, Dino afirmou que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto foram os mais atuantes na trama. “Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, comentou Dino.

Dino rejeita anistia

Segundo o ministro, os crimes imputados aos oito réus não são passíveis de anistia.

“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, ressaltou o ministro, acrescentando que “jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder”. “Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, disse Dino.

O ministro citou decisões anteriores para fundamentar seu voto, como votos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ao mesmo tempo, ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade.

Isso, segundo Dino, resultaria na mensagem de que se poderia praticar crimes sem punição.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Pressão externa não vai atrapalhar julgamento

Segundo Dino, pressões externas e fatores que não têm relação com o julgamento de Bolsonaro não vão interferir no caso.

“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga dos ministros do STF] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso. E talvez por isso vista essa capa, como sinal de que esses fatores todos extra autos não interferem, e não interferem mesmo”, afirmou.

Dino destacou que, no voto dele, “não há nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, nada desse tipo”. Ele também disse que esse “não é um julgamento excepcional” e que ele “não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem pelo país afora”.

“O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos. E que bom que esse julgamento é tão criticado antes de acontecer, durante depois. A única coisa que, como brasileiro, espero, que as críticas sejam lastreadas nos autos. Não haja transformação de um julgamento técnico, um artefato midiático a mais de mera luta política, repito, externa ao Supremo.”

Dino ainda lembrou que “o Supremo já julgou políticos de todas as posições partidárias e ideológicas”. “Outro dia, julgou o Mensalão, e isso foi um fato ordinário na trajetória do Supremo. Esse tribunal negou habeas corpus ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva”, comentou

O ministro também lamentou as críticas ao STF. “Parece que numa abordagem clubística, e que eu lamento que profissionais do direito às vezes adiram, quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se ele marca para o outro time, ele passa a ser o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo, e as regras, as mesmas. E isto, portanto, se presta a mostrar que não há julgamento aqui de uma posição política A ou B.”

Voto de Moraes

Dino foi o segundo a votar no julgamento. Antes dele, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Bolsonaro e outros sete aliados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente.

Os réus fazem parte do chamado núcleo crucial do plano idealizado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes:

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
  • Tentativa de golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Bolsonaro era líder da organização, segundo Moraes

Relator do julgamento, o ministro dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.

“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF”, acrescentou o ministro.

Moraes rejeitou a tese de que os réus apenas se limitaram a atos preparatórios e afirmou que a tentativa de golpe já estava em curso.

“No Brasil, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de exceção, uma ditadura”, declarou.



Caso projeto seja aprovado no Congresso, STF pode decidir se texto fere princípios da Constituição




Em meio à tensão do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa a atuação do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, parlamentares se articulam para avançar com o projeto de lei da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. As informações são do R7,

No entanto, caso a proposta seja pautada e aprovada no Congresso, alguns ministros do STF já deram a entender que o texto será barrado na Corte.

Em julho, Alexandre de Moraes classificou a anistia como inconstitucional.

“Pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro — a Eduardo Nantes Bolsonaro — o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, escreveu o ministro na decisão que aplicou medidas cautelares ao ex-presidente e réu na ação, Jair Bolsonaro.

Durante a análise do caso de Daniel Silveira, que anulou decreto que concedia indulto ao ex-deputado, o ministro Luiz Fux declarou que crimes contra a democracia não devem ser anistiados.

“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”, disse o ministro em seu voto.

No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia já comentou em entrevistas que conceder anistia nesses casos é um desvio de finalidade. Ela citou crimes como vandalismo e destruição de prédios públicos e afirmou que, no Estado de direito, responde-se pelo crime praticado.

Em abril, Gilmar Mendes afirmou que o PL da anistia “não tem cabimento”.

Segundo o procurador do Estado de São Paulo, especialista em direito constitucional, Francisco Braga, o Supremo pode inclusive se envolver durante a tramitação de um projeto, caso haja uma ação apontando a violação ao devido processo legislativo previsto na Constituição.

“A Corte pode declarar [a anistia] inconstitucional se entender que ela fere princípios constitucionais ou se identificar desvio de finalidade, como o uso do poder legislativo para proteger aliados políticos”, explica.
Caso Daniel Silveira

Em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata execução da condenação do então deputado Daniel Silveira. A medida foi anunciada logo após o STF anular o decreto de graça constitucional — concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Silveira com o intuito de impedir o cumprimento de pena.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado à prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Em 1º de fevereiro de 2023, ele perdeu o mandato. E, após o julgamento de todos os recursos legais cabíveis, seus direitos políticos foram suspensos.
O que propõe o projeto da anistia

O PL da anistia prevê o perdão a pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.

A ideia é que o texto vá além dos presos pelos atos extremistas e conceda uma anistia ampla, geral e irrestrita — o que beneficiaria o próprio Bolsonaro e investigados pelo STF no inquérito das fake news.

O especialista em direito constitucional Mateus Silveira alega que a defesa, por parte de parlamentares, de uma anistia ampla e irrestrita tem o objetivo de perdoar o ex-presidente Bolsonaro.

“É constitucional criar uma lei com endereço certo, voltada para beneficiar uma pessoa específica? Essa é uma discussão inevitável, caso a anistia seja aprovada. A constitucionalidade da norma certamente será questionada no STF”, acredita.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve protocolar um texto alternativo ao projeto, cuja ideia seria diminuir as penas dos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro — no caso de punições consideradas excessivas.

A ideia é criar um texto que rejeite o perdão total aos envolvidos nos atos antidemocráticos e não contemple os líderes do movimento, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Perguntas e Respostas

Qual é o contexto do projeto de lei da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

O projeto de lei da anistia visa beneficiar os envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Parlamentares estão se articulando para avançar com a proposta, que pode ser pautada e aprovada no Congresso.

O que ministros do STF disseram sobre a anistia?

Alguns ministros do STF já sinalizaram que a anistia pode ser considerada inconstitucional. Alexandre de Moraes, por exemplo, afirmou que a anistia é inconstitucional e que não deve haver arquivamento sumário para os envolvidos. Luiz Fux também declarou que crimes contra a democracia não devem ser anistiados, considerando-os impassíveis de perdão.

Quais são os argumentos apresentados pelos ministros contra a anistia?

A ministra Cármen Lúcia argumentou que conceder anistia em casos de vandalismo e destruição de prédios públicos é um desvio de finalidade. Gilmar Mendes afirmou que o projeto de lei não tem cabimento. Além disso, o procurador Francisco Braga destacou que o STF pode se envolver na tramitação do projeto se houver violação ao devido processo legislativo.

O que aconteceu com Daniel Silveira em relação à anistia?

Daniel Silveira foi condenado à prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. A condenação resultou na perda de seu mandato e na suspensão de seus direitos políticos. A anistia proposta poderia beneficiá-lo, mas a discussão sobre sua constitucionalidade é inevitável.

Qual é o conteúdo do projeto de lei da anistia?

O PL da anistia prevê o perdão para pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 2023. A proposta busca uma anistia ampla, que poderia beneficiar não apenas os presos, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados no inquérito das fake news.

O que está sendo discutido sobre a constitucionalidade da anistia?

O especialista em direito constitucional Mateus Silveira questionou a constitucionalidade de criar uma lei voltada para beneficiar uma pessoa específica, como o ex-presidente Bolsonaro. Essa discussão será inevitável caso a anistia seja aprovada.

Qual é a posição do presidente do Senado sobre o projeto de anistia?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve protocolar um texto alternativo ao projeto de anistia, que prevê a anistia apenas para penas consideradas excessivas, sem contemplar o perdão total aos atos antidemocráticos e sem incluir líderes como Jair Bolsonaro.


Presidente da Câmara reforçou que o assunto ainda está em discussão. Se aprovada, a lei pode beneficiar Bolsonaro
Agência Brasil
05/09/2025 11:19




Hugo Motta dos Republicanos-PB (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente. Ele informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

O projeto de lei da anistia defendido pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados do político também estão sendo julgados, entre eles, o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista; o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Walter Braga Netto.

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes.

Todos os réus negam as acusações.

Na avaliação de especialistas e juristas ouvidos pela Agência Brasil, anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.
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