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Ação quer apurar responsabilidades por exposição de criança em ambiente inadequado e falhas de segurança durante festa



O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito para investigar a participação de uma criança de 11 anos em um show com conteúdo considerado impróprio durante o evento 35º Super Motocross em Cubati, cidade localizada no Seridó da Paraíba.

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Motivo da investigação

O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual a criança aparece em cima do palco, interagindo com os cantores e dançando de forma sensual ao lado das dançarinas da banda Os Neiffs.

De acordo com o documento assinado pelo promotor Stoessel Wanderley de Sousa Neto, a criança foi chamada ao palco por um dos integrantes da banda, onde respondeu, diante do público, que a coisa que “mais gosta de fazer na vida” é “trair”, o que foi comemorado pelos artistas.

Além disso, o show continha músicas com letras explícitas como “sou traficante, trafico mesmo” e “na safada/casada é sem pano”.
O que diz o Ministério Público?

O Ministério Público considera que houve violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige autorização judicial para a participação de menores em espetáculos públicos, conforme o artigo 149 da legislação.

A ausência dessa autorização pode configurar infração administrativa, com possibilidade de multa e até responsabilização por dano moral coletivo, como já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes.

Outro agravante apontado pelo inquérito do MPPB foi a falta de segurança no evento, que resultou em uma briga generalizada e na morte de um adolescente de 17 anos, esfaqueado no meio do público.

O Ministério Público também destacou falhas graves da organização, que teve apoio da Prefeitura Municipal de Cubati, por permitir a presença de menores de idade em um ambiente claramente impróprio e perigoso.
Consequências

O MPPB determinou o envio de um ofício ao escritório do Google para que preserve os dados da publicação original no YouTube. Serão intimados os responsáveis pelo evento, incluindo os sócios da empresa realizadora, além do ex-prefeito Dudu Dantas e do atual prefeito de Cubati, José Ribeiro de Oliveira, ambos mencionados em postagens nas redes sociais relacionadas ao evento.

Também foi aberto um procedimento para apurar se houve omissão dos pais ou responsáveis da criança, o que também pode resultar em medidas administrativas ou judiciais.

 


Policiais federais do Grupo de Polícia Aeroportuária (GPAER) prenderam, nesta quarta-feira (18/06), dois passageiros em flagrante durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional Castro Pinto, em João Pessoa/PB.

Durante o desembarque do voo LA3397 (IGU-GRU) / LA3636 (GRU-JPA), foram encontrados nas bagagens dos passageiros medicamentos de origem estrangeira (MONJAURO/Tirzepatida 15mg), além de perfumes e smartphones, todos sem documentação fiscal, sem prescrição médica e sem autorização da ANVISA.

Um dos presos é reincidente, tendo sido flagrado pela Receita Federal no Aeroporto de Recife, em abril deste ano, com 638 canetas do mesmo medicamento.

Os envolvidos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal na Paraíba, onde foram autuados em flagrante na DELEFAZ (Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários). e responderão pelo crime de contrabando, conforme o art. 334-A, §1º, II, e §3º do Código Penal, cuja pena pode chegar a 10 anos de reclusão.




Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, realizaram nesta quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, uma operação contra uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias. O grupo teria causado prejuízo de mais de R$ 40 milhões ao Banco do Brasil (BB). Esta é a quarta fase da operação e o golpe foi detectado e comunicado à polícia.



Os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão contra 11 investigados nas zonas Norte e Oeste do Rio, além de Niterói e São Gonçalo, e apreenderam seis aparelhos de telefone celular; dois notebooks; 3 CPUs; seis cartões de memória; cinco pen drives; três HDs externos e 32 cartões magnéticos.

A investigação revelou que os criminosos utilizavam dispositivos eletrônicos clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias e obter dados sigilosos de clientes, manipulando essas informações para cometer fraudes financeiras.

Os ataques foram identificados desde dezembro de 2023 em agências localizadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro do Rio, além de unidades nos municípios de Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.

Em nota, o Banco do Brasil informou que esse é um desdobramento de uma operação iniciada em julho último e está em sua quarta fase. As investigações começaram a partir de apuração interna que detectou irregularidades que foram comunicadas à polícia.

O texto diz ainda que “o BB possui processos estabelecidos para monitoramento e apuração de fraudes contra a instituição, adotou todas as providências no seu âmbito de atuação e colabora com as investigações”.

Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), os alvos da operação Chave Mestra são investigados em inquérito que apura os crimes de organização criminosa e invasão de dispositivo de informática. As investigações começaram a partir de informações apuradas pela Unidade de Segurança Institucional do Banco do Brasil. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
Mandados são expedidos

A pedido do MPRJ, o Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu mandados de busca e apreensão.

Ainda de acordo com as investigações, em apenas oito meses os investigados invadiram o sistema de segurança de agências do Banco do Brasil situadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel e Centro do Rio, além de unidades localizadas em Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.

A investigação também apontou que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre aliciadores, aliciados, instaladores, operadores financeiros e líderes.


Detentos utilizaram uma corda improvisada para escalar a parede e fugir pela parte da frente da unidade prisional, localizada em Cajazeiras





Foragidos do presídio de Cajazeiras são recapturados (Foto: Reprodução / TV Correio)

Os fugitivos do Presídio Padrão de Cajazeiras, José Edson da Silva (conhecido por Negrota) e Antonio Marcos de Sousa Filho foram recapturados por guarnições da Polícia Militar na noite dessa terça-feira (3), no bairro da Capoeira na cidade de Cajazeiras, na Paraíba.Moradores fazem novo protesto e pedem justiça por morte de jovem, em João Pessoa

De acordo com informações policiais, a recaptura ocorreu por volta das 21h30, quando os fugitivos foram encontrados na casa de Furtuoso de Lima Neto, preso do regime aberto, com tornozeleira. Furtuoso também foi conduzido à Delegacia para prestar depoimento.

A dupla passará por uma audiência de custódia nesta quarta-feira (4) e, em seguida, serão reconduzidos ao Presídio Padrão.
O caso

Na última segunda-feira (2), três detentos conseguiram fugir do Presídio Regional de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. Segundo a polícia, os fugitivos utilizaram uma corda improvisada para escalar a parede na parte da frente da unidade prisional.

Após a fuga ser constatada, agentes policiais foram acionados para realizar buscas pela região.


Um dos foragidos morreu em uma tentativa de assalto, nessa terça-feira (3). O fugitivo foi identificado como Roberto Cesário dos Santos, de 31 anos, natural da cidade de Solânea.

Após a fuga da unidade prisional na última segunda (2), Roberto e mais dois criminosos estariam às margens da BR-230 praticando assaltos. O trio teria abordado um policial, que estava em uma moto e reagiu com disparos de arma de fogo.

Roberto foi atingido pelos tiros, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

 

Empresários foram recebidos no Palácio dos Bandeirantes para discutir criação de plano emergencial
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O Governo de São Paulo vai ampliar o enfrentamento às queimadas em parceria com a iniciativa privada. Entidades de setores produtores de açúcar, energia elétrica, gás, água e concessionárias de rodovias disponibilizaram suas estruturas de monitoramento e combate ao fogo ao estado em reunião que contou com a participação do governador Tarcísio de Freitas e secretários nesta terça-feira (3) no Palácio dos Bandeirantes.

A cooperação será intensificada nos próximos dias com a integração das empresas no Plano de Contingência montado na operação SP Sem Fogo, e possa ser o início de um plano maior de cooperação de resiliência climática.

“A gente aumenta nosso potencial de trabalho. Nosso objetivo é integrar o setor público e o privado, entender as necessidades de cada área e unir a força do estado com a força da iniciativa privada para trazer boas políticas públicas que ajudem a população. Essa reunião foi emergencial por conta da estiagem bem grave. Vamos nos estruturar e pensar em como agir no futuro”, afirma o coordenador da Defesa Civil de São Paulo, o coronel PM Henguel Ricardo Pereira.

A cooperação ocorre em momento de agravamento das condições climatológicas favoráveis aos incêndios. O número de focos de calor cresceu 386% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com 2023. Além disso, cerca de 8.049 propriedades rurais foram afetadas pelos incêndios em 317 municípios.

A secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ressaltou a importância de se unir esforços contra as queimadas. “Vamos fazer isso de forma mais organizada, integrando as informações e os meios do poder público e da iniciativa privada.”

Regiões do interior sofrem com queimadas neste ano

A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), por exemplo, conta com 10 mil brigadistas e 2 mil caminhões pipa disponíveis para combater incêndios nos canaviais. Já a Florestar, especializada no setor de inteligência em segurança patrimonial, ofereceu um trabalho em conjunto com o governo para o monitoramento de Unidades de Conservação afetadas pelas chamas.

Outro setor importante a ser mobilizado é o de concessionárias de rodovias. Com os incêndios, trechos foram interditados por conta da baixa visibilidade nas pistas. Nesse sentido, as concessionárias prestaram serviços de informação à população. Além disso, as empresas também usam o sistema de monitoramento via câmeras das rodovias para mapear novos focos de incêndio.

Os esforços da iniciativa privada se somam a um trabalho permanente do Governo do Estado de enfrentamento aos incêndios florestais. A operação SP Sem Fogo foi responsável por treinar em maio quase 2 mil agentes para o combate ao fogo, com participação inclusive de agricultores. Em junho, a operação entrou na fase vermelha, com atenção máxima ao período com menos chuvas e previsão de calor extremo.

A reunião também teve a participação do secretário de Abastecimento e Agricultura, Guilherme Piai. “Colocamos nossa secretaria à disposição. Essa coordenação deve ser muito bem mapeada, como vamos fazer esse trabalho de forma organizada. Temos muita capilaridade com as Casas de Agricultura”, disse o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

A comunicação também será um ponto central no combate aos incêndios. O governo de São Paulo vai distribuir nos próximos dias quase 500 mil panfletos e cartazes como parte da campanha de conscientização do problema para a população. Além do enfrentamento às queimadas, o uso consciente da água no período de estiagem é abordado em outra campanha divulgada atualmente.

Previsão para os próximos dias

A situação das queimadas no estado de São Paulo se agravou entre 2 de agosto e 3 de setembro, período em que 245 municípios foram atingidos pela incidência de fogo, 48 deles em alerta máximo. Além disso, a estiagem ainda persiste no estado fazendo de setembro um mês crítico e propiciando piora no cenário dos incêndios.

De acordo com a meteorologista da Defesa Civil Desiree Brant, a previsão pelo menos para os primeiros 20 dias de setembro é de tempo seco. Uma massa de ar seco deve impedir a chuva, favorecer temperaturas elevadas, reduzir a umidade do solo e aumentar o risco de fogo.

“A partir de meados de setembro, devemos ver os primeiros sinais de chuva. As precipitações não devem ser volumosas, mas serão os primeiros sinais, o que deve diminuir esse momento crítico”, diz a meteorologista. A expectativa só melhora mesmo no mês de outubro.




A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Elo Fraco contra um grupo suspeito de fraudes eletrônicas a bancos.

De acordo com a Delegacia de Roubos e Furtos de Patos, no Sertão, apenas no Nubank há a projeção de prejuízo estimado em R$ 200 mil.

A investigação aponta que a quadrilha possa ter agido em outras instituições bancárias, causando uma fraude ainda maior.

Os mandados foram cumpridos em Patos, Campina Grande, Santa Rita, Ingá e Puxinanã na Paraíba, além de Rio de Janeiro e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Os presos foram levados para Cidade da Polícia e aguardam audiência de custódia.

Os suspeitos poderão responde

Modelo teria se recusado a pagar produtos da loja de conveniência de posto de gasolina no Cambuí e desacatado PMs

Momento em que a modelo agride um dos policiais: caso aconteceu em uma loja de conveniência no Cambuí - Foto: Reprodução


A modelo e ex-panicat Ana Paula Leme, de 47 anos, foi presa na noite de sábado (21) em Campinas, por suspeita de embriaguez ao volante, desacato, ameaça e injúria. O caso aconteceu em uma loja de conveniência, no bairro Cambuí.

De acordo com o boletim de ocorrência, Ana Paula chegou dirigindo um Jeep Renegade, com sinais de embriaguez, e pediu uma cerveja. Segundo testemunhas, as funcionárias precisaram ajudar a cliente abrir a garrafa long neck.


Após tomar três cervejas, ela pediu um salgado, mas o jogou na mesa pois disse que estava ruim. Ainda de acordo com o registro policial, Ana Paula pediu outro no lugar e novamente repetiu a reclamação.

Na sequência a ex-panicat passou por debaixo da catraca, indo até o veículo dela, que estava estacionado no pátio do posto. Ela foi seguida por uma funcionária, que disse que não poderia sair da loja sem pagar a conta.

Ana Paula Leme em foto postada no Instagram: ex-panicat foi presa na noite de sábado (20) – Foto: Divulgação

Ana Paula a teria xingado de ‘vaca gorda e nojenta’ e que a funcionária deveria voltar ‘a lavar louça no trabalho escravo que ela tinha. A atendente acionou a Polícia Militar, que foi até a loja, na Rua Matia Monteiro. Os policiais presenciaram Ana Paula xingando a funcionária.


A modelo se negou a mostrar a documentação aos militares e desacatou um deles. Ao ser dado voz de prisão, ela aumentou o seu descontrole e passou a desferir chutes contra o policial, atingindo-o no joelho, braço e genitália.

“Após o emprego de força necessária para quebra de resistência, com muito custo ela foi colocada no compartimento de presos da viatura e conduzida para a delegacia. No trajeto ela desferiu vários chutes tentando quebrar o compartimento de presos”, descreveram os policiais militares.

Ana Paula foi levada à Cadeia Feminina de Paulínia, onde aguarda audiência de custódia.

No Instagram, Ana Paula reúne 175 mil seguidores e informa, na bio, que é jornalista e ex-participante dos programas Pânico e Casa Bonita 1, além de ser ring girl.


Ele não é visto desde a noite deste domingo (17), quando foi a um show da turnê Tardezinha, do cantor Thiaguinho, na Neo Química Arena

O ex-jogador Marcelinho Carioca estaria desaparecido
Foto: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM @MARCELINHOCARIOCAOFICIAL

A polícia de São Paulo investiga o desaparecimento do ex-jogador Marcelinho Carioca, 51 anos.

Ele não é visto desde a noite deste domingo (17), quando foi a um show da turnê Tardezinha, do cantor Thiaguinho, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians na zona leste de São Paulo. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O carro de Marcelinho, uma Mercedes Benz cinza, foi encontrado em uma comunidade em Itaquaquecetuba, na região de Mogi das Cruzes. Ao menos duas pessoas teriam sido presas e encaminhadas ao 50º Distrito Policial, do Itaim Paulista.

Movimentações nas contas bancárias do ex-jogador teriam apontado um saque no valor de R$ 30 mil.

Até a publicação deste texto, Marcelinho Carioca não havia sido localizado.

Mais informações em instantes.

 Agentes prenderam cinco pessoas que estariam envolvidas com o sumiço do ex-jogador; o carro dele foi achado em Itaquaquecetuba

Ex-jogador Marcelinho Carioca em viatura da Polícia Militar após ser libertado de cativeiro (Foto: Reprodução/Record)

Desaparecido desde domingo (18), quando foi a um show do cantor Thiaguinho, na zona leste de São Paulo, Marcelinho Carioca, de 51 anos, foi encontrado nesta segunda-feira (18) pela polícia em um cativeiro em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. A informação é do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Em um vídeo feito por um cinegrafista amador, obtido pela Record, o ex-jogador aparece dando uma suposta versão para o ocorrido: “Estava em um show, em Itaquera, curtindo um samba e saí com uma mulher casada, o que eu vim saber depois. O marido dela me sequestrou”.

Nas imagens, uma mulher aparece dizendo que as declarações do atleta são verdadeiras.

O ex-jogador estava em uma casa a poucos metros de onde seu carro, uma Mercedes-Benz cinza, foi achado, em Itaquaquecetuba, na região de Mogi das Cruzes. Dentro do veículo, os agentes encontraram uma arma, que teria sido usada para intimidá-lo.

Marcelinho era secretário de Esporte e Lazer de Itaquaquecebuba até janeiro deste ano, quando foi exonerado. A polícia apura se ele e o marido da mulher citado no vídeo já se conheciam. Em entrevista a Luiz Bacci, apresentador do Cidade Alerta, o homem nega envolvimento no caso.

Movimentações nas contas bancárias do ex-jogador teriam revelado um saque no valor de R$ 30 mil.

Antes de sumir, no domingo, o atleta gravou um vídeo com o cantor Thiaguinho, no qual os dois trocam elogios.

O ídolo corintiano teve os bens bloqueados pela Justiça em abril deste ano, por causa de uma dívida com o Hospital Sírio-Libanês. O valor, que ultrapassaria R$ 143 mil, seria referente a um atendimento médico para a mãe do ex-atacante, Sueli Pereira da Silva, em 2019.


SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal afirmou em relatório que o cantor Alexandre Pires agiu por "cegueira deliberada" ao ignorar a possível origem criminosa de R$ 1,3 milhão, segundo a coluna de Aguirre Talento no Uol.



A quantia foi transferida às contas bancárias do artista por uma mineradora suspeita de atividades ilegais. O termo usado pela PF significa que Pires assumiu um risco quando recebeu o dinheiro, ignorando propositalmente a ilegalidade da ação.

O cantor foi alvo de busca e apreensão no final de semana, quando ficou trancado pouco mais de uma hora em uma das cabines do navio onde se apresentou ao tomar conhecimento que era alvo da PF. Quando saiu da cabine, Pires entregou o celular aos agentes.

Pires é investigado por suspeita de integrar esquema de lavagem de dinheiro de garimpo ilegal na terra indígena Yanomami.

A quantia foi transferida às contas bancárias do artista por uma mineradora suspeita de atividades ilegais.


A defesa do cantor afirma que Pires "não tem e nunca teve qualquer envolvimento com garimpo ou extração de minério, muito menos em área indígena."

Já para a PF, ainda segundo a coluna do Uol, Alexandre Pires "passou a financiar as atividades ilícitas da Betser, sendo beneficiado com o valor de R$ 357.000 diretamente em sua conta pessoal, e pelo valor de R$ 1.025.000 na conta da APN Serviços LTDA, pessoa jurídica da qual integra o seu quadro societário."

Christian Costa dos Santos, dono da empresa de mineração suspeita de atividades ilegais na Terra Indígena Yanomami, foi preso, assim como Matheus Possebon, sócio oculto da mineradora e empresário do ramo musical que representa Pires.
Na noite desta sexta-feira, 8, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) concedeu habeas corpus a Possebon, que deve ser solto.


O garoto chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Regional de Cotia, mas não resistiu aos ferimentos. Um suspeito foi preso.


Um assalto a uma casa de um condomínio fechado em Cotia, na Grande São Paulo, provocou a morte de um adolescente de 15 anos nesta sexta-feira, 8. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, a vítima teria sido baleada por um dos homens que invadiram a residência em que ele morava com a família. O garoto chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Regional de Cotia, mas não resistiu aos ferimentos. Um suspeito foi preso


 A SSP diz que policias militares foram acionados para atender a uma ocorrência de disparo de arma de fogo e, ao chegarem no local, foram informados que a residência teria sido invadida por três homens. O adolescente teria se assustado com a invasão e, possivelmente por achar que ele reagiria, um dos invasores atirou contra ele.


Na casa invadida, foram encontrados uma touca ninja, comumente utilizada por assaltantes para não serem identificados, e um carregador de pistola com munições. A polícia solicitou perícia no local e o caso foi registrado na Delegacia de Cotia.

No mesmo dia, um suspeito foi preso em flagrante na sua casa, localizada também em um condomínio de Cotia - a SSP não informou se o condomínio era o mesmo em que o assalto ocorreu, nem se este suspeito é quem teria atirado no adolescente.

"No local, encontraram uma calça, com as características apontadas por uma testemunha. O indiciado foi conduzido à Delegacia de Cotia para as devidas providências de polícia judiciária", afirma a pasta.



Comissão Parlamentar de Inquérito deve investigar falhas na rede de proteção da mulher, de acordo com a senadora Damares Alves

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou nesta terça-feira (5) que articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre violência doméstica, com o objetivo de revelar a falha na rede de proteção da mulher no país. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.Ana Hickmann era proibida pelo marido de sair da dieta nas férias; veja trechos inéditos da entrevista

O movimento ganhou força após a repercussão do caso da apresentadora Ana Hickmann, que denunciou seu então marido, Alexandre Correa, por agressão física, em 11 de novembro.

“Eu acho que essa CPI vai descortinar muita coisa, inclusive, encontrarmos onde está a falha na rede de proteção da mulher no país. Vai ser um avanço”, afirmou a senadora. A articulação para a criação da CPI é feita com os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF).

As equipes dos parlamentares trabalham no texto do requerimento e ainda não começaram a recolher as assinaturas necessárias para a criação do colegiado. Para ser criada, a CPI precisa do aval de, no mínimo, 27 senadores.

“A entrevista dela [Ana Hickmann, ao Domingo Espetacular] mostrou ao Brasil que violência contra a mulher, como disse a senadora Damares, não tem religião, não tem cor e também agora não tem essa de que só mulher pobre é agredida”, disse o senador Jorge Kajuru. Segundo ele, a apresentadora demonstrou interesse em contribuir com a CPI.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Isso significa que elas podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos, caso os pedidos tenham o aval da maioria de seus integrantes.

Em entrevista exclusiva ao Domingo Espetacular, da Record, em 26 de novembro (veja no vídeo acima), a apresentadora quebrou o silêncio e falou com detalhes sobre a violência que sofreu na mansão do casal, em Itu (SP). Ela disse que estava tendo uma conversa com o filho sobre mudanças na gestão financeira da família e que Alexandre não teria gostado do assunto, e eles iniciaram uma discussão.

Segundo Ana, Alexandre tentou dar uma cabeçada nela durante a confusão, mas ela conseguiu se desvencilhar do marido, pegou o celular e ficou na cozinha.


Ele só parou quando liguei para a polícia. Ainda bem que existe o 190, porque, se eu não tivesse ligado, ele teria passado aquela janela, e eu não sei o que teria acontecido.APRESENTADORA ANA HICKMANN

Segundo ela, Alexandre sempre teve um temperamento “difícil”, “explosivo” e “agressivo”. Além das agressões, ela escutava diversos comentários negativos em relação a sua aparência.

No entanto, as constantes brigas entre o casal aumentaram devido a dívidas acumuladas pelo marido, as quais ela desconhecia, por não se envolver com a questão administrativa da empresa da qual eles são sócios.



Indice coloca a Paraíba como o estado com a quarta maior proporção de homicídios por arma de fogo do Brasil, perdendo para Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe

O número de homicídios por arma de fogo na Paraíba aumentou 28,8% entre 2019 e 2021, conforme o Atlas da Violência, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O índice coloca a Paraíba como o estado com a quarta maior proporção de homicídios por arma de fogo do Brasil, perdendo apenas para Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe.

O estudo também aponta que, no mesmo período, a proporção de homicídios com arma de fogo em relação ao total de homicídios registrado no estado subiu de 75,8% para 81,3%.

No mesmo período, o número total de homicídios saltou de 953 para 1.144 – uma variação de 20%.
Dados nacionais

No Brasil, o total de homicídios com arma de fogo, que foi de 30.825 em 2019, chegou a 33.039 em 2021, registrando uma alta de 7,2%.

A proporção de homicídios por arma de fogo em relação ao total de casos, que foi de 67,7% em 2019, para 69,1%.
Maior disponibilidade de armas tem relação com alta

Conforme o estudo, as mudanças na legislação que regulamenta o acesso à armas de fogo, principalmente para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), tem relação direta com o aumento do número de homicídios.

“A maioria dos estados que apresentou as maiores variações positivas na proporção de homicídios cometidos com uso de armas de fogo também registrou aumento na taxa de homicídios, como é o caso de Amazonas, Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Piauí”, diz um trecho do estudo.

“Por fim, quanto mais armas no mercado legal, mais armas migrarão para o mercado ilegal, fazendo com que o preço da arma de fogo no mercado ilegal diminua, possibilitando o acesso a ela por maior número de criminosos organizados, ou mesmo por aqueles que vão assaltar na esquina e terminam por perpetrar latrocínios”, conclui a pesquisa.
Número de homicídios por arma de fogo – PB2019: 722
2020: 919
2021: 930 (+ 28,8%)
Proporção de homicídios por arma de fogo – PB2019 – 75,8%
2020 – 80,5%
2021 – 81,3%


Informação foi confirmada pela assessoria da Corte após o esgotamento do prazo de 90 dias de um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça
           Sede do STF (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.

Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.

Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.

No caso da descriminalização das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sessões plenárias do que vem, uma vez que a pauta de dezembro já encontra-se fechada e divulgada, afirmou o Supremo.

O caso já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.

Na retomada mais recente do caso, em agosto, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Ele opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.
Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.


Também foram cumpridos mandados em Itatiba

Duas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) foram alvos de uma operação de combate ao tráfico internacional de bebês recém-nascidos brasileiros, a partir do estado de São Paulo para o continente europeu. Em Valinhos, a Polícia Federal prendeu um português suspeito de participação no esquema. Três mandados de busca pessoal e de busca e apreensão também foram cumpridos na cidade de Itatiba.

A Operação Deverra foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (4). No total, foram cumpridos seis mandados judiciais (quatro mandados de busca pessoal, um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva), nas cidades de Valinhos e Itatiba.


A investigação teve início no último dia 30, com notícia fornecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de que um bebê recém-nascido na cidade de Valinhos, que ainda se encontra no hospital, havia sido abandonado pela mãe e foi registrado como filho de um homem de nacionalidade portuguesa.

As suspeitas recaíram no possível tráfico internacional de bebês, e verificou-se que em menos de um mês, o mesmo homem de nacionalidade portuguesa havia registrado outra recém-nascida no mesmo hospital como sua filha.

A Polícia Federal constatou que esses registros de paternidade se deram por uso de documentos falsos perante a Justiça Estadual, em juízos diferentes, acompanhados de pedidos de guarda unilateral dos bebês, o que lhe permitiria sair do país sem anuência da mãe.

Ainda segundo a Polícia Federal, o suspeito fez quatro viagens entre Brasil e Portugal nos anos de 2015, 2021 e 2023.


Neste ano, o homem fez duas viagens, sendo a segunda a mais recente, quando saiu do país com uma criança e depois retornou sem ela.

Pelos delitos apurados até o momento, os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de crianças, registro falso, promoção de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, entre outros delitos que poderão ser melhor definidos após a análise do material apreendido, podendo a pena ultrapassar 18 anos.

Tags: bebês Itatiba operação PF Polícia Federal

O veto às armas longas semiautomáticas foi dado em uma portaria conjunta do Exército e da PF (Polícia Federal)


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) proibiu o acesso de civis a armas de cano longo semiautomáticas, como rifles e carabinas, após decreto da gestão petista deixar esse tipo de armamento em um limbo jurídico.


O veto às armas longas semiautomáticas foi dado em uma portaria conjunta do Exército e da PF (Polícia Federal) publicada em novembro -quatro meses após o decreto do presidente Lula que estabeleceu novas regras para a política armamentista do país.


O decreto proibia o uso por civis de armas longas semiautomáticas, como rifles e carabinas, cuja munição comum atingisse na saída do cano energia superior a 1.620 joules no tiro.


Na prática, então, carabinas, rifles e espingardas que são de cano longo, semiautomáticos e menos potentes que essa classificação em joules entraram em um limbo e continuaram sendo usadas por atiradores.

Para corrigir a situação, a portaria estabeleceu que todas as armas longas semiautomáticas serão de uso restrito -com autorização somente para uso das forças de seguranças e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que atingirem o nível três, que permite participação em campeonatos nacionais e internacionais.

Armas semiautomáticas são aquelas que o atirador não precisa realizar nenhuma ação entre os disparos: cada vez que o gatilho é apertado, um projétil é lançado e outra munição é preparada automaticamente para o disparo seguinte. As armas automáticas, que dão rajadas de tiros, são restritas e proibidas para civis no Brasil.

"Pode-se afirmar que todas as armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas são de uso restrito, independentemente do calibre, sem aumentar as restrições já estabelecidas no decreto", disse a PF, em nota.

Não entram nessa regra rifles e carabinas de repetição manual, aquelas em que o atirador precisa manualmente acionar um mecanismo para preparar o próximo disparo.

Assim como no caso dos fuzis e pistolas semiautomáticas que passaram a ser de uso restrito após o decreto, o governo não impôs agora nenhuma restrição aos que já tinham adquirido os itens previamente -ou seja, os novos modelos afetados pela portaria de novembro também não demandarão uma devolução por parte dos proprietários.

Fontes que participaram das discussões da portaria afirmaram à Folha que a nova proibição foi definida entre o Exército e a PF quando perceberam que o decreto presidencial não deixava clara a situação desse tipo de armamento.

Gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani avalia que a restrição aos rifles e carabinas semiautomáticos é importante para reduzir o poder de fogo de civis.

"Passou a existir uma preocupação de não só combinar a potência do calibre, mas também o tipo de funcionamento. Quando você permite que [o civil] tenha essa arma longa e semiautomática, você de certa forma busca não igualar o poder de fogo de um civil com o da polícia. Por isso é importante manter essa restritividade maior", diz Langeani.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), as regras para acesso a armas não diferenciavam as de cano curto e longo. Estabelecia somente o limite de 1.620 joules para todo tipo de armamento -o que incluía rifles semiautomáticos e armas curtas mais potentes que as regras do governo Lula.

"As portarias do [governo] Bolsonaro eram mais permissivas, não tinham preocupação com as diferenciações [das armas]. Se estivesse no limite de energia, tanto faz se era uma arma curta ou longa, semiautomática ou não, estava tudo permitido", resume.

Floriano Cathalá, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que é um avanço o fato de a portaria ser conjunta, pela primeira vez, entre Polícia Federal e Exército, já que a corporação policial vai assumir a fiscalização das armas de civis.

Ele destaca, porém, que não faz sentido serem permitidos rifles potentes de repetição e proibidas todas as armas semiautomáticas.

"A mera restrição ao tamanho da arma não é suficiente. Tem que ter restrição ao calibre, mas precisa ter uma fiscalização efetiva. A pessoa que quer cometer o crime, ela vai cometer com uma arma curta, longa, legal ou ilegal. E fica difícil mensurar se uma arma de 30 disparos de calibre 22 é mais ou menos perigosa do que uma pistola com calibre 380 que tem 19 disparos", diz Cathalá.

"O mais importante é ter gente suficiente, rastreamento de munição. Não existe receita de bolo, fórmula pronta que consiga responder aos questionamentos [sobre a melhor regulação]."

Já o presidente do Proarmas, o deputado Marcos Pollon (PL), critica o texto da portaria, dizendo que pode atrapalhar o tiro esportivo. Segundo ele, a intenção é criar um PDL (projeto de decreto legislativo) para tentar sustar o efeito do decreto presidencial, já que os parlamentares não conseguem derrubar a portaria.

"É um absurdo eles proibirem além do que está no decreto. As pessoas migraram para o rifle semiautomático calibre 22 porque até então ele seria de uso permitido, agora só falta proibir estilingue. A sensação que dá é que eles querem que o tiro esportivo morra, esporte que deu a primeira medalha olímpica para o país", diz Pollon, em referência ao ouro conquistado em 1920, na Bélgica.

O governo Bolsonaro adotou uma política pró-armamentista que mais que dobrou o número de armas em poder dos cidadãos comuns de 2019 a 2022 -salto de 371,7 mil para 803,5 mil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Reverter essa explosão de vendas de armas e limitar os modelos aos quais os civis têm acesso foram alguns dos objetivos citados pelo governo Lula para alterar a política de armas.

O assunto foi debatido em dez sessões do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para estabelecer critérios para comercialização. As atas, obtidas pela Folha de S.Paulo via LAI (Lei de Acesso à Informação), mostram a preocupação dos membros em definir soluções objetivas para a regulação.

"O Conselheiro Giovanni [Olsson, do Conselho Nacional de Justiça] apontou a necessidade de definição de um documento que defina especificamente os calibres dos armamentos, permitidos e restritos, pois hoje temos diversas tabelas como a do EB [Exército Brasileiro], da PF e uma outra internacional que foca no tráfico de armas", mostra trecho da ata da primeira reunião.

A nota técnica do Ministério da Justiça que embasou a confecção do decreto das armas não citou a diferenciação das semiautomáticas e as de outros modelos.

O documento, no entanto, reforça que o "caos normativo e o dramático aumento de registro de armas e munições" exigiam um "compromisso imediato do governo federal de reversão dos atos normativos" do governo Bolsonaro.

"Há de se ressaltar que o Estado tem o monopólio do uso da força, e a disponibilidade dos mesmos armamentos para os profissionais de segurança pública e para a população civil representa uma distorção da necessária distinção entre os armamentos que devem ser de uso desses profissionais e aqueles que devem ser acessíveis ao cidadão comum", diz trecho da nota.



O homem que atirou na ex-mulher em Limeira, se apresentou na Delegacia da Mulher de Limeira, no início da tarde dessa sexta-feira, 01.
O crime que aconteceu na manhã desta última quarta-feira, 29, e foi registrado por uma câmera de segurança na rua. A vítima saiu de casa para trabalhar, por volta das 05h30, quando foi surpreendida pelo ex-marido escondido atrás de um carro, no bairro Ernesto Kuhl.

A mulher então foi cercada pelo ex-companheiro e os dois começam a discutir. Em certo momento, o autor apontou a arma para a vítima. Ela tentou fugir mas ele disparou e atingiu a mulher que ficou caída na calçada. Na sequência, ele fugiu.

Segundo a Polícia Militar, o casal estaria separado há oito meses. O homem ficou revoltado depois de receber uma cobrança de pensão alimentícia. Os vizinhos socorreram a mulher de 43 anos, e a levaram até a UPA do Jardim Aeroporto. De lá, ela foi transferida para a Santa Casa de Limeira.

De acordo com a filha da vítima, a mulher recebeu alta, mas pode perder um dedo por conta do ferimento. O tiro transpassou a mão da vítima e acertou também o ombro dela.




O crime aconteceu na Praça dos Três Poderes, no centro da ci
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um homem que se autointitulava ''Papai Noel do tráfico'' foi preso na quarta-feira (29) por entregar drogas gratuitamente às pessoas em Juiz de Fora (MG)


A Polícia Militar prendeu dois homens por tráfico de drogas e um deles dizia fazer parte de uma facção criminosa e se autodenominava de ''Papai Noel do tráfico''.


Enquanto o "Papai Noel'' fazia a distribuição das drogas, o outro homem filmava as entregas. O crime aconteceu na Praça dos Três Poderes, no centro da cidade.

Os dois foram levados a delegacia e foram presos em flagrante. A pena para tráfico de drogas pode variar de cinco a 15 anos de prisão.

 



A indenização é por dano moral e material coletivo

A Justiça Federal condenou o dentista Temístocles Barbosa Freire a pagar R$ 429 mil pela caça e abate ilegal de animais silvestres, inclusive espécies ameaçadas de extinção, no Acre. A indenização é por dano moral e material coletivo. Ele está com imóveis e veículos bloqueados por ordem judicial. Cabe recurso.


A sentença também determina que, se voltar a caçar, o dentista terá que pagar multa de R$ 100 mil por vez. O dinheiro será revertido para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Freire foi alvo da Operação Mustache. A Polícia Federal chegou a fazer buscas no consultório do dentista. A investigação concluiu que ele seria o líder de um grupo de caça ilegal no Acre. Os investigadores descobriram armas, veículos adaptados e cachorros treinados para a caça de animais silvestres.

"A prática foi comprovada por meio de fotos, documentação, vídeos e mensagens de celular trocadas com outros integrantes do grupo", informou o Ministério Público Federal.

A Procuradoria no Acre afirma que 48 animais teriam sido abatidos pelo dentista e que ele praticaria a caça ilegal desde 1987. Os procuradores pediam que ele fosse condenado a pagar R$ 5 milhões. A defesa alegou no processo que os abates não foram comprovados e que o valor cobrado era "desproporcional".

A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2.ª Vara Federal Cível do Acre, concluiu que ficaram provados os abates de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhos.

"A autoria e materialidade dos referidos abates foi analisada de maneira pormenorizada, inclusive com oitiva de testemunhas e interrogatório dos envolvidos. Além disso, trata-se de critério aceito pelo próprio réu como correto", escreveu.

Além da ação cível, a investigação também deu origem a dois processos na esfera penal, que ainda não foram julgados.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Temístocles Freire e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.


Autor dos disparos é ex-policial penal e foi preso. Crime foi registrado em Santa Luzia (MG)

Uma mulher de 30 anos foi morta pelo próprio marido, um ex-policial penal, depois de reclamar da temperatura do ar-condicionado. O crime foi registrado em Santa Luzia (MG).

O autor dos disparos afirmou que os tiros foram acidentais. Segundo a polícia, a vítima foi encontrada na caída na cama, baleada. Em depoimento, o atirador disse que os dois estavam se preparando para dormir quando começaram a discutir por conta da temperatura do equipamento.

Ainda segundo o depoimento, a vítima teria pegado a arma do marido e atirou no braço dele. Em luta corporal, o suspeito fez dois disparos fatais. Ferido, o ex-policial penal foi socorrido e preso em flagrante.
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