A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) proibiu, a partir desta sexta-feira (5), chefs de cozinha e outros profissionais que manipulam alimentos na Paraíba de usarem barbas e outros adornos, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças no momento em que estivem no exercício de suas atividades profissionais.
A proibição, está em nota técnica publicada pela Agevisa na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
Na nota, a Agevisa destaca que a jurisprudência brasileira proíbe a determinação de padrão na aparência dos empregados, mas pondera que a promoção e a proteção da saúde da população prevalece neste caso.
“Mesmo não podendo a empresa “determinar um padrão na aparência do empregado, sob pena de violar os direitos de personalidade do trabalhador”, havendo justificativa para a restrição – no caso a norma da Anvisa proibindo o uso de barba por manipuladores de alimentos, “o trabalhador não pode recusar a adequar-se às exigências singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obrigação inerente ao contrato de trabalho”, diz trecho da nota técnica.
A nota cita resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar a medida e destaca que é papel da Agevisa legislar visando a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação na Paraíba.
De acordo com a Agevisa-PB, a partir de agora, os órgãos de inspeção sanitária em atividade na Paraíba vão analisar essas questões e que o descumprimento da medida estabelecida vai acarretar em infração a ser punida de acordo com a legislação sanitária vigente. Em casos mais graves, ações cíveis ou penais podem ser abertas contra os infratores.
Imagem: Freepik
Nenhum comentário