Na decisão a defesa dos réus alegou que a justiça comum seria incompetente para julgar o caso, pois os crimes investigados tem relação com crimes eleitorais
A juíza Ana Christina Soares enviou para a Justiça Eleitoral uma ação penal da Operação Calvário, que investiga o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete réus investigados. Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, ocultação de bens e falsidade ideológica.
Na decisão, proferida nesta terça-feira (10), a defesa dos réus alegou que a justiça comum seria incompetente para julgar o caso, pois os crimes investigados tem relação com crimes eleitorais, como o desvio de recursos para financiamento de campanhas, prática conhecida como o Caixa 2.
Os advogados também citaram que outros casos ligados à mesma operação foram remetidos à Justiça Eleitora, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não cabe a este juízo, mas sim à Justiça Eleitoral, aferir a existência de conexão entre os crimes comuns praticados pela suposta organização criminosa e o contexto fático envolvendo os crimes eleitorais, oriundos das persecuções penais remetidas, para a Justiça Eleitoral. Diante do exposto, sem fazer um juízo de valor sobre a existência da conexão, determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, com as mídias respectivas, para que aquela Justiça Especializada possa se pronunciar sobre a competência ou não para o julgamento dos fatos contidos na peça preambular.” diz trecho da decisão.
Veja a lista dos investigados nesta ação:
- Ricardo Vieira Coutinho
- Coriolano Vieira Coutinho
- Raquel Vieira Coutinho
- Valéria Vieira Coutinho
- Viviane Vieira Coutinho
- Denise Krummenauer Pahim
- Breno Dornelles Pahim Filho
- Breno Dornelles Pahim Neto
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